Execução Fiscal 0901610-84.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.171,78

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

FARMACIA CARDOMED LTDA

CNPJ

Reu

RENATO MANOEL CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 18:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA CARDOMED LTDA)

01/04/2026, 21:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO MANOEL CARDOSO)

01/04/2026, 21:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/04/2026, 21:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/04/2026, 12:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/02/2026, 16:26

Decisão interlocutória

20/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

11/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2025, 11:44

Determinada a intimação

01/11/2025, 11:44

Todas as movimentações(81)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 18:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA CARDOMED LTDA)

01/04/2026, 21:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO MANOEL CARDOSO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2025, 11:44

01/04/2026, 21:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/04/2026, 21:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/04/2026, 12:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/02/2026, 16:26

Decisão interlocutória

20/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

11/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2025, 11:44

Determinada a intimação

01/11/2025, 11:44

Conclusos para decisão

31/10/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/10/2025, 01:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

23/10/2025, 12:56

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO MANOEL CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 14:36

Despacho - Determina Redirecionamento

15/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/06/2025, 13:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA CARDOMED LTDA)

12/06/2025, 13:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/06/2025, 10:32

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/05/2025, 12:09

Decisão interlocutória

04/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:38

Decisão - Determina Sisbajud

17/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

19/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: FARMACIA CARDOMED LTDA EDITAL Nº 310027924326 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FARMACIA CARDOMED LTDA, CPF/CNPJ: 72567688000369, endereço: RUA CEL PEDRO BENEDET, 350 - CENTRO - 88801250 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12798. Valor do Débito: 10.534,86. Data do Cálculo: 12/09/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901610-84.2014.8.24.0020/SC

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2022

18/05/2022, 16:21

Expedição de Edital - citação

18/05/2022, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:54

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho da p. 19.

09/10/2019, 15:28

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2019, 12:45

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10094236-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 13:29

12/08/2019, 13:47

Juntada

08/08/2019, 21:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

07/08/2019, 15:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/08/2019, 10:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/08/2019, 10:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/027185-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

18/07/2019, 16:10

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10077517-6 Tipo da Petição: Informações Data: 24/07/2018 10:54

24/07/2018, 10:58

Juntada

16/07/2018, 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/07/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

13/07/2018, 15:56

Mero expediente - SAJ - Verifico que o motivo de devolução do AR da página 5 foi "mudou-se". Em consulta aos sistemas auxiliares, foi encontrado um novo endereço da parte executada.Expeça-se mandado de citação no endereço da p.12. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital já que em consulta aos sistemas auxiliares disponíveis, não foram localizados outros endereços da parte executada (p. 9-12). Cite-se o executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

25/08/2016, 18:37

Conclusos para despacho

16/08/2016, 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10061608-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/07/2016 09:35

13/07/2016, 08:28

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

04/07/2016, 17:16

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

04/07/2016, 17:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

04/07/2016, 17:14

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.16.10055020-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/06/2016 14:34

25/06/2016, 07:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 08:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:04

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284711776TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Farmacia Cardomed Ltda Me).

14/11/2014, 08:24

Juntada

14/11/2014, 08:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284711776TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Farmacia Cardomed Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

02/07/2014, 13:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

02/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:22

Juntada

29/05/2014, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:40

DESPACHO

•09/10/2019, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2018, 15:56

DESPACHO

•25/08/2016, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2016, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 08:24

DESPACHO

•02/07/2014, 13:30