Execução Fiscal 0901748-51.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.471,25

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

JOSUE PACHECO DA SILVA

CPF

Reu

CORREA LIMA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

REGINALDO LUIZ CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a citação

06/05/2026, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/03/2026, 02:00

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:13

Juntada de Petição

04/03/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:34

Decisão interlocutória

19/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

31/10/2025, 18:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

31/10/2025, 18:17

Juntada de certidão

31/10/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 01:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

23/10/2025, 12:51

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO LUIZ CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2025, 18:47

Todas as movimentações(75)

Determinada a citação

06/05/2026, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/03/2026, 02:00

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:13

Juntada de Petição

04/03/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:34

29/12/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:34

Decisão interlocutória

19/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

31/10/2025, 18:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

31/10/2025, 18:17

Juntada de certidão

31/10/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 01:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

23/10/2025, 12:51

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO LUIZ CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE PACHECO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2025, 18:46

Despacho - Determina Redirecionamento

18/09/2025, 19:39

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/05/2025, 19:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CORREA LIMA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA)

20/05/2025, 19:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/05/2025, 08:16

Decisão interlocutória

06/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:38

Decisão - Determina Sisbajud

17/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

19/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: CORREA LIMA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA EDITAL Nº 310027925148 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CORREA LIMA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, CPF/CNPJ: 07603330000110, endereço: R DAS OLIVEIRAS 9, 0, NÃO INFORMADO. - RENASCER - 88801970, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12936. Valor do Débito: 5.016,91. Data do Cálculo: 12/08/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901748-51.2014.8.24.0020/SC

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2022

18/05/2022, 16:21

Expedição de Edital - citação

18/05/2022, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:55

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a parte final do despacho da p. 18.

27/09/2019, 15:24

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2019, 13:29

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10095316-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/08/2019 09:13

14/08/2019, 09:26

Juntada

06/08/2019, 14:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/08/2019, 18:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/07/2019, 18:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

12/07/2019, 18:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/07/2019, 12:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

01/07/2019, 12:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024384-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Alves Godinho da Silva

27/06/2019, 18:51

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

10/04/2019, 10:05

Conclusos para decisão interlocutória

28/08/2018, 15:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10100825-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 17/10/2017 13:49

17/10/2017, 14:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/09/2017, 06:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/08/2017, 17:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

25/08/2017, 17:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10078568-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/08/2017 13:55

23/08/2017, 14:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 03:09

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270051821TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Correa Lima Empreite).

14/11/2014, 09:50

Juntada

14/11/2014, 09:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270051821TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Correa Lima Empreiteira de Mao de Obra Ltda

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

24/06/2014, 12:35

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

24/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:30

Juntada

29/05/2014, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:40

DESPACHO

•27/09/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 18:55

DESPACHO

•10/04/2019, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2017, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 09:50

DESPACHO

•24/06/2014, 12:35