Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000151-97.2019.8.24.0056/SC RELATOR: Eliseu Lefundes De Souza Junior
AUTOR: JULIANA DAL PIZZOL DI DOMENICO
ADVOGADO(A): EMERSON WELLINGTON GOETTEN (OAB SC009756)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 135 - 19/12/2025 - Custas Satisfeitas
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 5000151-97.2019.8.24.0056/SC
AUTOR: JULIANA DAL PIZZOL DI DOMENICO
ADVOGADO(A): EMERSON WELLINGTON GOETTEN (OAB SC009756)
RÉU: ELTON BERNARDO
ADVOGADO(A): FERNANDO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SC048611)
ADVOGADO(A): FABIANO ZOLDAN (OAB SC043744)
ADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565)
RÉU: RILDO EMIDIO BERNARDO
ADVOGADO(A): FABIANO ZOLDAN (OAB SC043744)
ADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565)
RÉU: JÚLIO BERNACHEIA
ADVOGADO(A): FRANCIELE MACHADO DOS SANTOS (OAB SC053748)
DESPACHO/DECISÃO
Proceda-se à baixa do Renajud incidente sobre o veículo, na forma requerida no evento 120.
17/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/11/2025, 19:13
Expedida/Certificada
13/11/2025, 11:49
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 18:32
Petição
04/11/2025, 12:47
Decurso de Prazo
04/11/2025, 01:13
Petição
03/11/2025, 21:00
Petição
03/11/2025, 14:02
Petição
12/10/2025, 16:52
Confirmada
12/10/2025, 16:52
Publicação
10/10/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5000151-97.2019.8.24.0056/SC AUTOR: JULIANA DAL PIZZOL DI DOMENICO
ADVOGADO(A): EMERSON WELLINGTON GOETTEN (OAB SC009756)
RÉU: ELTON BERNARDO
ADVOGADO(A): FERNANDO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SC048611)
ADVOGADO(A): FABIANO ZOLDAN (OAB SC043744)
ADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565)
RÉU: RILDO EMIDIO BERNARDO
ADVOGADO(A): FABIANO ZOLDAN (OAB SC043744)
ADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565)
RÉU: JÚLIO BERNACHEIA
ADVOGADO(A): FRANCIELE MACHADO DOS SANTOS (OAB SC053748)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JULIANA DAL PIZZOL DI DOMENICO, extinguindo-se o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), a fim de: a) declarar a nulidade do negócio jurídico firmado, em razão de dolo de terceiro (art. 148 do CC), com a consequente ineficácia de eventual pagamento realizado a pessoa diversa do credor (art. 308 do CC) e inexistência de aquisição da propriedade por simples tradição (art. 1.268 do CC); b) determinar a restituição do caminhão baú, marca Volkswagen, placa QIA 6334, objeto da lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão, bem como de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e c) estabelecer que, na impossibilidade da restituição, a obrigação se converte em perdas e danos, condenando a parte ré ao pagamento do valor de mercado do caminhão à época dos fatos, a ser apurado em liquidação por arbitramento, com correção monetária pelo INPC desde a data do evento danoso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Ademais, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELTON BERNARDO e RILDO EMIDIO BERNARDO, em sede de reconvenção. Intimem-se. Cumpra-se.
09/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/10/2025, 18:32
Procedência em Parte
08/10/2025, 18:32
Conclusão (para julgamento)
16/09/2025, 12:51
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 14:55
Petição
20/02/2025, 18:50
Confirmada
30/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
20/01/2025, 13:14
Decurso de Prazo
29/11/2024, 01:07
Petição
22/11/2024, 15:10
Confirmada
04/11/2024, 23:59
Confirmada
03/11/2024, 23:59
Petição
28/10/2024, 11:53
Expedida/certificada
25/10/2024, 08:17
Documento (Outros documentos)
25/10/2024, 08:09
Expedida/certificada
24/10/2024, 16:52
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 13:21
Documento (Edital)
05/07/2024, 03:00
Documento (Edital)
13/06/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 527672939422.
AUTOR: JULIANA DAL PIZZOL DI DOMENICO
RÉU: ELTON BERNARDO
RÉU: RILDO EMIDIO BERNARDO
RÉU: JÚLIO BERNACHEIA EDITAL Nº 310057665130 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito OBJETO: CITAÇÃO DO RÉU, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial. DESTINATÁRIO(S): JÚLIO BERNACHEIA (SEM DOCUMENTAÇAO).Telefone 48 98739827. PRAZO: O prazo para responder à ação, querendo, é de 15 dias, contados da juntada do mandado no processo. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). CHAVE DO PROCESSO: 527672939422 - Utilize esta chave, de uso pessoal e intransferível, para a consulta do conteúdo integral do processo na página do sistema eproc do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na internet. O acesso aos autos digitais via sistema é considerada vista pessoal.
80 - Procedimento Comum Cível Nº 5000151-97.2019.8.24.0056/SC