Execução Fiscal 0005830-58.2006.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

FERNANDO FAUSTINO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

01/12/2025, 17:12

Documento (Certidão)

02/10/2024, 17:10

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:38

Custas

12/08/2024, 18:39

Custas

12/08/2024, 18:39

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 15:44

Trânsito em julgado

09/08/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 13:45

Confirmada

20/07/2024, 00:06

Expedida/certificada

10/07/2024, 12:57

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:57

Recebimento

10/07/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: FERNANDO FAUSTINO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005830-58.2006.8.24.0012/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

26/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2024, 17:22

Mudança de Assunto Processual

28/02/2024, 17:22

Todas as movimentações(87)

Documento (Certidão)

01/12/2025, 17:12

Documento (Certidão)

02/10/2024, 17:10

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:38

Custas

12/08/2024, 18:39

Custas

12/08/2024, 18:39

Documentos

•26/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 15:44

Trânsito em julgado

09/08/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 13:45

Confirmada

20/07/2024, 00:06

Expedida/certificada

10/07/2024, 12:57

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:57

Recebimento

10/07/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: FERNANDO FAUSTINO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005830-58.2006.8.24.0012/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

26/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2024, 17:22

Mudança de Assunto Processual

28/02/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 15:39

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:42

Confirmada

07/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2023, 13:05

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 13:55

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

27/10/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:53

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

08/09/2023, 16:02

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:13

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 03:06

Documento (Certidão)

12/01/2021, 03:06

Remessa (outros motivos)

20/11/2009, 17:07

Definitivo

06/11/2009, 15:23

Expedição de documento (Informações)

14/10/2009, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2009, 15:37

Expedição de documento (Informações)

09/10/2009, 11:16

Expedição de documento (Informações)

25/09/2009, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2009, 11:18

Remessa (outros motivos)

23/09/2009, 16:34

Mero expediente

15/09/2009, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 14:24

Expedição de documento (Informações)

14/09/2009, 13:02

Expedição de documento (Informações)

08/09/2009, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/09/2009, 15:37

Expedição de documento (Informações)

04/09/2009, 11:59

Expedição de documento (Informações)

25/08/2009, 14:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2009, 17:16

Expedição de documento (Informações)

20/08/2009, 17:19

Expedição de documento (Informações)

07/08/2009, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2009, 14:24

Expedição de documento (Informações)

24/07/2009, 18:09

Remessa (outros motivos)

24/07/2009, 17:41

Mero expediente

24/07/2009, 15:30

Conclusão (para despacho)

14/07/2009, 16:25

Expedição de documento (Informações)

07/07/2009, 13:43

Expedição de documento (Informações)

01/07/2009, 16:29

Petição (Petição (outras))

01/07/2009, 16:29

Decurso de Prazo

09/06/2009, 14:06

Expedição de documento (Informações)

08/05/2009, 18:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2009, 18:44

Expedição de documento (Informações)

07/05/2009, 17:53

Expedição de documento (Informações)

28/04/2009, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2009, 18:18

Remessa (outros motivos)

22/04/2009, 18:51

Mero expediente

07/04/2009, 14:47

Conclusão (para despacho)

06/04/2009, 15:21

Expedição de documento (Informações)

06/04/2009, 14:58

Expedição de documento (Informações)

31/03/2009, 13:34

Decurso de Prazo

31/03/2009, 13:32

Expedição de documento (Informações)

13/11/2008, 17:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2008, 16:39

Expedição de documento (Informações)

27/10/2008, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2008, 17:13

Entrega em carga/vista

16/01/2008, 12:46

Documento (Mandado)

16/01/2008, 12:45

Expedição de documento (Informações)

15/01/2008, 13:56

Documento (Certidão)

14/01/2008, 16:30

Expedição de documento (Informações)

13/07/2007, 15:35

Expedição de documento (Informações)

08/05/2007, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2007, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2006, 17:56

Remessa (outros motivos)

29/11/2006, 13:45

Mero expediente

29/11/2006, 11:44

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 13:25

Expedição de documento (Informações)

27/11/2006, 13:20

Remessa (outros motivos)

27/11/2006, 10:53

Distribuição (sorteio)

23/11/2006, 15:03