Procedimento Comum Cível 0306627-76.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ROSINEIDE JOAQUINA DE SOUZA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE BRUNETTA

OAB/SC 046158·CPF·Representa: Autor

ARI LEITE SILVESTRE

OAB/SC 023560·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BRUNETTA

OAB/SC 046158·CPF·Representa: Réu

ARI LEITE SILVESTRE

OAB/SC 023560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 18:52

Documento (Certidão)

07/05/2025, 18:52

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 07:20

Mero expediente

24/04/2025, 07:20

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:41

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 18:46

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:30

Mero expediente

01/12/2024, 07:08

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:03

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 18:52

Documento (Certidão)

07/05/2025, 18:52

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 07:20

Mero expediente

24/04/2025, 07:20

Documentos

•26/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:41

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 18:46

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:30

Mero expediente

01/12/2024, 07:08

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:07

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:44

Documento (Certidão)

01/10/2024, 19:33

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 19:19

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 09:43

Trânsito em julgado

10/07/2024, 13:48

Recebimento

10/07/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSINEIDE JOAQUINA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE BRUNETTA (OAB SC046158) ADVOGADO(A): ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306627-76.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

26/04/2024, 00:00

Remessa (cumpridos)

27/03/2024, 04:58

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:10

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:04

Expedida/certificada

15/03/2024, 18:46

Expedida/certificada

15/03/2024, 18:46

Julgamento em Diligência

15/03/2024, 18:46

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 11:58

Expedida/Certificada

19/10/2023, 10:48

Expedição de alvará de levantamento

17/10/2023, 16:17

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 18:41

Confirmada

16/10/2023, 18:41

Expedida/certificada

13/10/2023, 12:41

Ato ordinatório

13/10/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:38

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 06:56

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 12:56

Expedida/certificada

01/09/2023, 12:56

Ato ordinatório

01/09/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 08:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2023, 03:00

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:18

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 17:13

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:00

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

30/06/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 17:25

Por decisão judicial

23/06/2023, 17:10

Expedida/certificada

23/06/2023, 17:09

Expedida/certificada

23/06/2023, 17:09

Mudança de Parte

23/06/2023, 17:09

Outras Decisões

23/06/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 18:37

Recebimento

04/05/2023, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2022, 18:49

Recebimento

15/08/2022, 18:47

Ato ordinatório

06/07/2022, 17:10

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2022, 13:53

Mudança de Assunto Processual

06/07/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 21:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 19:14

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2022, 17:13

Ato ordinatório

01/06/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 10:05

Confirmada

30/05/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 17:49

Expedida/certificada

24/05/2022, 17:31

Expedida/certificada

24/05/2022, 15:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/05/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 15:41

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 09:52

Expedida/certificada

30/11/2021, 18:09

Ato ordinatório

30/11/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 17:13

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 08:05

Confirmada

16/11/2021, 08:05

Expedida/certificada

09/11/2021, 08:28

Expedida/certificada

09/11/2021, 08:28

Procedência

08/11/2021, 17:34

Conclusão (para julgamento)

09/09/2021, 15:56

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 13:43

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 00:09

Expedida/certificada

01/09/2021, 14:23

Expedida/certificada

01/09/2021, 14:23

Ato ordinatório

01/09/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 12:21

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Decurso de Prazo

20/08/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 18:46

Expedida/certificada

17/08/2021, 17:09

Expedida/certificada

17/08/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 13:27

Confirmada

05/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 12:00

Expedida/certificada

26/07/2021, 15:31

Expedida/certificada

26/07/2021, 15:31

Mudança de Parte

14/07/2021, 20:22

Mero expediente

14/07/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 07:47

Expedida/certificada

13/07/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 16:04

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2021, 18:49

Documento (Certidão)

28/06/2021, 16:46

Documento (Mandado)

14/06/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 14:26

Expedida/certificada

07/06/2021, 08:46

Mandado

01/06/2021, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2021, 15:11

Expedida/Certificada

07/04/2021, 16:00

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:12

Confirmada

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2020, 13:42

Mero expediente

10/07/2020, 18:00

Documento (Certidão)

10/05/2020, 12:36

Documento (Certidão)

03/02/2020, 20:24

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 19:02

Documento (Certidão)

31/01/2020, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2020, 22:09

Documento (Certidão)

09/01/2020, 22:07

Ato ordinatório

09/01/2020, 22:06

Decurso de Prazo

31/08/2019, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 14:20

Documento (Certidão)

25/08/2019, 12:49

Documento (Certidão)

25/08/2019, 12:44

Publicação

19/08/2019, 09:00

Documento (Certidão)

15/08/2019, 23:44

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2019, 23:36

Documento (Certidão)

15/08/2019, 23:34

Documento (Informações)

15/08/2019, 20:43

Documento (Certidão)

15/08/2019, 18:40

Mero expediente

15/08/2019, 18:39

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 12:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 17:20

Publicação

07/06/2019, 13:14

Documento (Informações)

05/06/2019, 18:13

Ato ordinatório

05/06/2019, 08:14

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 13:32

Publicação

15/05/2019, 19:54

Documento (Certidão)

23/04/2019, 08:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2019, 08:30

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 08:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 16:23

Documento (Certidão)

21/04/2019, 08:27

Documento (Certidão)

21/04/2019, 08:27

Documento (Informações)

17/04/2019, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2019, 17:56

Documento (Certidão)

11/04/2019, 17:54

Documento (Certidão)

11/04/2019, 17:54

Outras Decisões

11/04/2019, 08:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 19:13

Conclusão (para decisão)

28/02/2019, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 19:12

Documento (Certidão)

20/02/2019, 02:43

Documento (Certidão)

11/02/2019, 05:52

Ato ordinatório

11/02/2019, 05:52

Documento (Certidão)

11/02/2019, 05:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 01:33

Documento (Certidão)

30/09/2018, 05:00

Documento (Certidão)

20/09/2018, 19:54

Ato ordinatório

20/09/2018, 19:53

Petição (Replica)

03/09/2018, 22:20

Publicação

28/08/2018, 14:23

Documento (Informações)

14/08/2018, 18:36

Ato ordinatório

14/08/2018, 17:31

Petição (Contestação)

12/08/2018, 22:50

Documento (Certidão)

20/07/2018, 06:09

Publicação

11/07/2018, 15:33

Documento (Certidão)

10/07/2018, 20:25

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2018, 18:59

Documento (Informações)

10/07/2018, 18:38

Antecipação de tutela

10/07/2018, 09:59

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 13:57

Distribuição (sorteio)

06/07/2018, 14:45