Execução Fiscal 0901809-09.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.547,33

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

M R COMERCIO DE POSTERS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CAMINHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:19

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 17:21

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 12:32

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO CAMINHA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 13:47

Despacho - Determina Redirecionamento

18/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:15

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:19

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:46

26/11/2025, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 17:21

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 12:32

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO CAMINHA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 13:47

Despacho - Determina Redirecionamento

18/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/05/2025, 19:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M R COMERCIO DE POSTERS LTDA)

20/05/2025, 19:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/05/2025, 11:28

Decisão interlocutória

06/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:38

Decisão - Determina Sisbajud

17/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

19/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: M R COMERCIO DE POSTERS LTDA EDITAL Nº 310027924753 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M R COMERCIO DE POSTERS LTDA, CPF/CNPJ: 07848709000190, endereço: AVENIDA GABRIEL ZANETTE, 1455, LOJA 130 - PROSPERA - 88815060 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12997. Valor do Débito: 5.331,01. Data do Cálculo: 4/10/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901809-09.2014.8.24.0020/SC

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2022

18/05/2022, 16:22

Expedição de Edital - citação

18/05/2022, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:54

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10119753-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/10/2019 09:27

07/10/2019, 09:43

Juntada

18/09/2019, 13:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/09/2019, 18:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/07/2019, 20:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/07/2019, 20:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024357-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2019 Local: Oficial de justiça - Lúcia Maria Bonassa de Aguiar

27/06/2019, 18:27

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

26/04/2019, 15:53

Conclusos para decisão interlocutória

16/08/2018, 15:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10118577-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 28/11/2017 12:54

28/11/2017, 14:09

Juntada

23/10/2017, 10:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/10/2017, 15:06

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10101541-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/10/2017 12:29

18/10/2017, 14:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2014, 09:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2014, 23:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270056130TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : M R Comercio de Posters Ltda).

19/11/2014, 22:12

Juntada

19/11/2014, 22:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270056130TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : M R Comercio de Posters Ltda

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

30/06/2014, 14:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

30/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 18:24

DESPACHO

•26/04/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2014, 22:12

DESPACHO

•30/06/2014, 14:19