Ação Penal - Procedimento Sumário 0001317-17.2019.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001317-17.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CESAR TONELLI JUNIOR EDITAL Nº 310027604209 PRAZO DO EDITAL: 15 dias. CITANDO: (acusado) CESAR TONELLI JUNIOR,CPF: 060.755.309-08, mãe MARIA DE LOURDES TONELLI, pai CÉZAR TONELLI, nascido em 10/07/1986. Endereço: atualmente encontra-se em local incerto e não sabido. Síntese da Denúncia: No dia 5 de agosto de 2018, por volta das 10h30min, na Rua Tiradentes, em frente ao n. 277, Bairro Santa Bárbara, em Araranguá/SC, o denunciado César Tonelli Júnior projetou intencionalmente o caminhão Mercedes Benz/Atego 2426, de placa MKD-2620, de cor branca, por ele conduzido, contra o veículo GM/Montana LS de placa EVJ-4441, da vítima Paulo Giovani Rosa, que estava parado na via pública, mesmo sabendo que a vítima estava no interior do automóvel e que poderia lhe causar lesão corporal, vindo, assim, a deteriorar coisa alheia com violência contra pessoa, conforme o laudo pericial nas fls. 29-32. 2º Fato: Nas mesmas condições de tempo e local, ao projetar o caminhão Mercedes Benz/Atego 2426, de placa MKD-2620, de cor branca, por ele conduzido, contra o veículo GM/Montana LS de placa EVJ-4441, e contra o muro da residência ali situada, o denunciado César Tonelli Júnior expôs a vida das vítimas Rosa Maria Viera Rosa e Tamires Lopes Carvalho – que se encontravam próximas ao veículo, conversando com o motorista Paulo – a perigo concreto e iminente, uma vez que quase as atropelou, tendo as vítimas logrado se desviar da trajetória do veículo. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias contados do ato de citação (arts.396 e 396-A do CPP) e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001317-17.2019.8.24.0004/SC

19/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR TONELLI JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Juntada de certidão

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010210-33.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 19

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