Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA MARSCHALK PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA
APELADO: SADY JOSE RIBEIRO MOCZYNSKI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005358-21.2021.8.24.0052/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA MARSCHALK PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA
APELADO: SADY JOSE RIBEIRO MOCZYNSKI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005358-21.2021.8.24.0052/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES
26/04/2024, 00:00
Expedida/Certificada
25/04/2024, 16:48
Expedida/certificada
25/04/2024, 16:43
Conclusão (para decisão)
21/02/2024, 12:51
Documento (Certidão)
21/02/2024, 12:51
Remessa (outros motivos)
20/02/2024, 15:50
Mero expediente
20/02/2024, 15:50
Expedida/Certificada
20/02/2024, 12:29
Distribuição (sorteio)
20/02/2024, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO
EXECUTADO: SADY JOSE RIBEIRO MOCZYNSKI EDITAL Nº 310046475201 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SADY JOSE RIBEIRO MOCZYNSKI, cpf: 83529004987, com endereço incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 264/2021. Valor do Débito: 2.947,36. Data do Cálculo: 13/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005358-21.2021.8.24.0052/SC