Execução Fiscal 0306391-10.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

NAZARENO MALLET DENARDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CORDONI

OAB/SC 017367·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORDONI

OAB/SC 17367·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA

OAB/SC 23315·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO CORDONI

OAB/SC 017367·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORDONI

OAB/SC 17367·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA

OAB/SC 23315·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA

OAB/SC 023315·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CORDONI

OAB/SC 017367·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 21:59

Petição

15/04/2026, 09:50

Documento (Informações)

15/04/2026, 09:24

Publicação

20/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306391-10.2018.8.24.0005/SC RELATOR: Surami Juliana dos Santos Heerdt EXECUTADO: NAZARENO MALLET DENARDIN ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA (OAB SC023315) ADVOGADO(A): RODRIGO CORDONI (OAB SC017367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 18/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:01

Custas

18/03/2026, 11:30

Expedida/Certificada

18/03/2026, 11:27

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:27

Custas

18/03/2026, 11:27

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 13:50

Trânsito em julgado

17/03/2026, 13:49

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:52

Documento (Certidão)

19/02/2026, 01:18

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 21:59

Petição

15/04/2026, 09:50

Documento (Informações)

15/04/2026, 09:24

Publicação

20/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:18

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306391-10.2018.8.24.0005/SC RELATOR: Surami Juliana dos Santos Heerdt EXECUTADO: NAZARENO MALLET DENARDIN ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA (OAB SC023315) ADVOGADO(A): RODRIGO CORDONI (OAB SC017367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 18/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:01

Custas

18/03/2026, 11:30

Expedida/Certificada

18/03/2026, 11:27

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:27

Custas

18/03/2026, 11:27

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 13:50

Trânsito em julgado

17/03/2026, 13:49

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:52

Documento (Certidão)

19/02/2026, 01:18

Petição

05/02/2026, 10:40

Confirmada

24/01/2026, 00:08

Publicação

22/01/2026, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306391-10.2018.8.24.0005/SC EXECUTADO: NAZARENO MALLET DENARDIN ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA (OAB SC023315) ADVOGADO(A): RODRIGO CORDONI (OAB SC017367) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, não acolho os embargos de declaração opostos, porquanto não ocorrente na decisão proferida qualquer das causas que autorizariam a sua oposição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se, no que ainda couber, a decisão embargada, restabelecendo-se o prazo para interposição de recurso.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 19:37

Expedida/certificada

14/01/2026, 19:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2026, 19:37

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:05

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 17:23

Petição

11/07/2025, 13:35

Confirmada

03/07/2025, 00:20

Expedida/certificada

23/06/2025, 18:21

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:21

Petição

11/06/2025, 15:41

Confirmada

07/06/2025, 16:15

Publicação

03/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306391-10.2018.8.24.0005/SC EXECUTADO: NAZARENO MALLET DENARDIN ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA (OAB SC023315) ADVOGADO(A): RODRIGO CORDONI (OAB SC017367) SENTENÇA Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 19:33

Expedida/certificada

30/05/2025, 19:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 19:33

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 16:35

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:02

Petição

14/05/2025, 14:39

Confirmada

29/03/2025, 00:05

Expedida/certificada

19/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:18

Petição

18/03/2025, 15:37

Petição

08/01/2025, 14:07

Petição

17/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:11

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Confirmada

29/07/2024, 00:05

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:18

Recebimento

19/07/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: NAZARENO MALLET DENARDIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO CORDONI (OAB SC017367) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306391-10.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

26/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2022, 20:59

Petição

08/11/2022, 16:01

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2022, 10:11

Petição

15/06/2022, 14:44

Decurso de Prazo

27/05/2022, 01:08

Petição

26/05/2022, 20:13

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2022, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

31/03/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 14:17

Documento (Certidão)

10/03/2022, 17:56

Documento (Certidão)

22/05/2020, 06:25

Documento (Informações)

02/04/2020, 22:49

Documento (Certidão)

29/02/2020, 08:53

Documento (Certidão)

19/02/2020, 17:47

Mero expediente

19/02/2020, 17:47

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 18:57

Conclusão (para decisão)

26/11/2019, 17:25

Documento (Informações)

13/11/2019, 21:03

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 13:55

Petição

09/08/2019, 13:55

Documento (Certidão)

19/07/2019, 10:09

Documento (Certidão)

09/07/2019, 17:55

Ato ordinatório

09/07/2019, 17:54

Mero expediente

08/07/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 13:31

Distribuição (prevenção)

17/07/2018, 13:31

•21/01/2026, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•26/04/2024, 00:00