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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.059,40

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

S J T COMERCIO DE APARELHOS TERAPEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/07/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:26

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

04/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

17/04/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/12/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/10/2024, 17:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(S J T COMERCIO DE APARELHOS TERAPEUTICOS LTDA)

29/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/10/2024, 15:01

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/10/2024, 21:33

Decisão interlocutória

13/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/07/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:26

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:49

04/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

17/04/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/12/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/10/2024, 17:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(S J T COMERCIO DE APARELHOS TERAPEUTICOS LTDA)

29/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/10/2024, 15:01

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/10/2024, 21:33

Decisão interlocutória

13/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

19/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: S J T COMERCIO DE APARELHOS TERAPEUTICOS LTDA EDITAL Nº 310027935169 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): S J T COMERCIO DE APARELHOS TERAPEUTICOS LTDA, CPF/CNPJ: 05588899000129, endereço: RUA CECILIA DAROS CASAGRANDE, 30, SALA 03 - COMERCIARIO - 88802400 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12452. Valor do Débito: 3.596,73. Data do Cálculo: 22/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901326-76.2014.8.24.0020/SC

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2022

18/05/2022, 17:03

Expedição de Edital - citação

18/05/2022, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

25/09/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 05:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 05:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/07/2019, 15:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/07/2019, 15:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/012195-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2019 Local: Oficial de justiça - Rogério Castro de Ávila

09/04/2019, 18:12

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/04/2019, 15:21

Conclusos para decisão interlocutória

10/12/2018, 18:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10116530-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/11/2017 12:00

23/11/2017, 18:20

Juntada

10/10/2017, 12:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2017, 10:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/10/2017, 10:31

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10096706-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/10/2017 18:44

06/10/2017, 07:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:18

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270054859TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : S J T Com. de Aparelhos Terape).

14/11/2014, 08:11

Juntada

14/11/2014, 08:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270054859TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : S J T Com. de Aparelhos Terapeuticos Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

27/06/2014, 13:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

27/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:28

Juntada

16/05/2014, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:40

DESPACHO

•08/04/2019, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 08:11

DESPACHO

•27/06/2014, 13:16