Apelação / Remessa Necessária 0913532-15.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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FloraApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JAISON MAURICIO ESPINDOLA

OAB/SC 012175·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

IVAN LUIZ MACAGNAN

OAB/SC 005679·CPF·Representa: Autor

JAISON MAURICIO ESPINDOLA

OAB/SC 012175·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAISON MAURICIO ESPINDOLA

OAB/SC 012175·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

IVAN LUIZ MACAGNAN

OAB/SC 005679·CPF·Representa: Autor

JAISON MAURICIO ESPINDOLA

OAB/SC 012175·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

IVAN LUIZ MACAGNAN

OAB/SC 005679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 10:11

Trânsito em julgado

09/07/2024, 10:11

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 19:38

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:02

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Confirmada

24/05/2024, 16:58

Expedida/certificada

14/05/2024, 16:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2024, 14:15

Documento (Acórdão)

14/05/2024, 14:15

Não-Provimento

14/05/2024, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN LUIZ MACAGNAN PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES PROCURADOR(A): JAISON MAURICIO ESPINDOLA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARELLI PROPRIEDADES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0913532-15.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

26/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2024, 18:46

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:46

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 10:11

Trânsito em julgado

09/07/2024, 10:11

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 19:38

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:02

Documentos

•26/04/2024, 00:00

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legal

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Confirmada

24/05/2024, 23:59

Confirmada

24/05/2024, 16:58

Expedida/certificada

14/05/2024, 16:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2024, 14:15

Documento (Acórdão)

14/05/2024, 14:15

Não-Provimento

14/05/2024, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN LUIZ MACAGNAN PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES PROCURADOR(A): JAISON MAURICIO ESPINDOLA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CARELLI PROPRIEDADES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0913532-15.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

26/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2024, 18:46

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:35

Confirmada

23/03/2024, 16:57

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 16:55

Redistribuição (prevenção)

06/03/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 14:22

Determinada a Redistribuição

06/03/2024, 14:22

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 21:08

Documento (Certidão)

04/03/2024, 21:07

Mudança de Assunto Processual

04/03/2024, 21:07

Mudança de Assunto Processual

04/03/2024, 20:58

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 09:37

Expedida/Certificada

01/03/2024, 23:39

Distribuição (sorteio)

01/03/2024, 23:39