Procedimento Comum Cível 0003081-84.2002.8.24.0052 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003081-84.2002.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:20

Publicação

11/03/2026, 05:35

Petição

10/03/2026, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003081-84.2002.8.24.0052/SC RELATOR: Roberto Inácio Neundorf AUTOR: ANDERSON BRUNS ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) ADVOGADO(A): FREDERICO VALDOMIRO SLOMP (OAB PR010420) RÉU: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A): VANDERLEIA BET (OAB SC033430) ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) ADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 517 - 05/03/2026 - Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 00030818420028240052/TJSC

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 19:23

Expedida/certificada

09/03/2026, 17:50

Recebimento

05/03/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 03/02/2026 APELAÇÃO Nº 0003081-84.2002.8.24.0052/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650) ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) APELADO: ANDERSON BRUNS (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) ADVOGADO(A): FREDERICO VALDOMIRO SLOMP (OAB PR010420) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA: (A) REFORMAR A SENTENÇA, A FIM DE DECLARAR COMO SALDO CREDOR EM FAVOR DA RÉ O VALOR NOMINAL INCONTROVERSO DE R$ 45.967,00, QUE DEVE SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A METODOLOGIA DO ITEM 5.1 E DO "APÊNDICE III" LAUDO TÉCNICO-CONTÁBIL; E (B) RECALIBRAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS SUSO VAZADOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0003081-84.2002.8.24.0052/SC (originário: processo nº 00030818420028240052/SC) RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650) ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) APELADO: ANDERSON BRUNS (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) ADVOGADO(A): FREDERICO VALDOMIRO SLOMP (OAB PR010420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 84 - 03/02/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 83 - 03/02/2026 - Conhecido o recurso e provido

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003081-84.2002.8.24.0052/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650) ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) APELADO: ANDERSON BRUNS (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) ADVOGADO(A): FREDERICO VALDOMIRO SLOMP (OAB PR010420) INTERESSADO: HÉLIO RICARDO CUNHA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 16 de janeiro de 2026. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente

21/01/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0003081-84.2002.8.24.0052 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 11/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003081-84.2002.8.24.0052/SC RELATOR: Roberto Inácio Neundorf RÉU: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A): VANDERLEIA BET (OAB SC033430) ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) ADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 506 - 08/12/2025 - APELAÇÃO

12/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0003081-84.2002.8.24.0052/SC AUTOR: ANDERSON BRUNS ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) ADVOGADO(A): FREDERICO VALDOMIRO SLOMP (OAB PR010420) RÉU: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A): VANDERLEIA BET (OAB SC033430) ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) ADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650) ADVOGADO(A): TAISA FACHINETTO (OAB SC041940) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e conforme os fundamentos expendidos, julgo prestadas as contas apresentadas (art. 550, §5º, do CPC) por Cooperativa Agroindustrial Alfa na presente ação proposta por Anderson Bruns, declarando inexistente saldo credor em favor da parte autora e, ao contrário, saldo remanescente em favor da Cooperativa ré no valor de R$ 133,54 (cento e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), que incidirão os consectários legais, consistentes em correção monetária e juros moratórios, contados a partir da apresentação do laudo pericial (e. 465.1 a 465.12), momento em que o valor foi identificado e se tornou líquido e certo nos termos dos arts. 406 do CC e 490 do CPC. Reconheço que a parte ré cumpriu adequadamente o dever de transparência e prestação de contas previsto na legislação cooperativista (arts. 38, 44 e 48 da Lei n. 5.764/71), tendo apresentado documentação idônea e demonstrativos contábeis suficientes à apuração da movimentação financeira entre as partes, não se verificando vícios, lançamentos indevidos ou capitalização irregular de juros. Em razão da inexistência de saldo a favor do autor, julgo improcedente o pedido de restituição ou repetição de indébito, bem como quaisquer pretensões acessórias derivadas. Considerando a sucumbência integral da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º, do CPC, considerando a natureza da demanda, o tempo de tramitação e a complexidade da prova pericial produzida. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimações automatizadas. Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Por fim, remetam-se os autos à instância superior, independentemente de novo despacho, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, com as cautelas e anotações de praxe. Oportunamente, certifique-se a inexistência de pendências e arquivem-se os autos, sem prejuízo da baixa nos registros pertinentes.

15/10/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0003081-84.2002.8.24.0052 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 11/12/2025.

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