Execução Fiscal 5000320-90.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 9.858,06

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

JULIANA APARICIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2026, 13:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185

29/04/2026, 13:39

Despacho

28/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA APARICIO)

23/04/2026, 22:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

23/04/2026, 22:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

16/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA APARICIO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/03/2026, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 290,31

27/02/2026, 10:58

Todas as movimentações(189)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2026, 13:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185

29/04/2026, 13:39

Despacho

28/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TERMO

•28/04/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:46

24/04/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA APARICIO)

23/04/2026, 22:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

23/04/2026, 22:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

16/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA APARICIO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/03/2026, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 290,31

27/02/2026, 10:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Zimmer em 25/02/2026 18:45:44

25/02/2026, 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/02/2026, 17:40

Decisão interlocutória

24/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

14/02/2026, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 02/12/2025

02/12/2025, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: EDGAR CUNHA

01/12/2025, 17:53

Expedição de mandado - Prioridade - RSLCEMAN

01/12/2025, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

01/12/2025, 12:36

Despacho

29/11/2025, 23:06

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/11/2025, 12:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

25/11/2025, 11:53

Determinada a intimação

25/11/2025, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

13/11/2025, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: EDGAR CUNHA

07/11/2025, 18:56

Expedição de mandado - Prioridade - RSLCEMAN

07/11/2025, 18:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

04/11/2025, 11:36

Despacho

04/11/2025, 07:18

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145

29/10/2025, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

02/10/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000086416582. Valor transferido: R$ 281,07

02/10/2025, 11:30

Juntado(a)

30/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

08/08/2025, 00:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA APARICIO - ME)

08/08/2025, 00:53

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

24/07/2025, 17:55

Decisão interlocutória

26/06/2025, 12:31

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para despacho - 24/06/2025 15:47:11)

24/06/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/06/2024, 12:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

19/06/2024, 12:37

Despacho

14/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:46

Juntado(a)

03/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

20/05/2024, 19:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA APARICIO - ME)

20/05/2024, 19:37

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

20/05/2024, 14:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

15/05/2024, 17:56

Decisão interlocutória

15/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:17

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09015073820158240054

13/05/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 17:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/02/2024, 13:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

28/02/2024, 13:12

Despacho

27/02/2024, 19:06

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:18

Juntado(a)

15/02/2024, 16:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

13/11/2023, 19:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA APARICIO - ME)

13/11/2023, 19:00

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

13/11/2023, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

06/10/2023, 17:25

Decisão interlocutória

05/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2022, 13:46

Decisão interlocutória

20/09/2022, 18:38

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/09/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:24

Juntado(a)

01/09/2022, 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA APARICIO - ME)

17/08/2022, 21:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

17/08/2022, 21:29

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

17/08/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/08/2022, 01:27

Decisão interlocutória

27/07/2022, 08:42

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Juntado(a)

20/05/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: JULIANA APARICIO - ME EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): JULIANA APARICIO - ME, CNPJ: 13369957000151. Certidão de Dívida Ativa n. 1138. Valor do Débito: R$ 10.977,65. Data do Cálculo: 27/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 19/05/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000320-90.2019.8.24.0054/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 13:59

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/05/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/05/2022, 23:59

Determinada a citação

03/05/2022, 14:16

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

26/08/2021, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2021, 18:43

Determinada a citação

29/07/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/07/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

15/06/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/05/2021, 01:16

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/05/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/05/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: EDGAR CUNHA

03/05/2021, 14:06

Expedição de mandado - RSLCEMAN

01/05/2021, 07:33

Despacho

29/04/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Motivo: pedido cartório (evento 24) - Itajaí SC

25/04/2021, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

22/04/2021, 18:06

Expedição de mandado - RSLCEMAN

22/04/2021, 17:56

Determinada a citação

22/04/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 14:06

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/01/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

17/12/2020, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CARLA CALERO

04/11/2020, 18:41

Expedição de mandado - IAICEMAN

04/11/2020, 17:41

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 20,40

21/10/2020, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/10/2020, 01:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/10/2020, 13:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC Guia nº 815.745 - R$ 17,40

13/10/2020, 13:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC Guia nº 815.741 - R$ 116,61

13/10/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 11:50

Despacho

11/09/2020, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

04/08/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

14/07/2020, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

19/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/02/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

30/01/2020, 18:22

Expedição de mandado - IAICEMAN

30/01/2020, 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 19,19

30/01/2020, 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/01/2020, 15:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC Guia nº 167.528 - R$ 19,19

27/01/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 16:16

Despacho/Decisão - de Expediente

16/09/2019, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

07/09/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 13:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

19/08/2019, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

19/07/2019, 09:24

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2019, 20:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 20:34

Audiência Realizada sem conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 04 - 16/07/2019 13:45. Refer. Evento 2

17/07/2019, 20:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

29/05/2019, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2019, 14:03

Audiência Designada - Conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 04 - 16/07/2019 13:45

16/05/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 12:42

TERMO

•29/11/2025, 23:06

TERMO

•25/11/2025, 07:39

TERMO

•04/11/2025, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 12:32

TERMO

•14/06/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 18:01

TERMO

•27/02/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 17:53

TERMO

•20/09/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:24

Todos os documentos(30)

TERMO

•28/04/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 12:42

TERMO

•29/11/2025, 23:06

TERMO

•25/11/2025, 07:39

TERMO

•04/11/2025, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 12:32

TERMO

•14/06/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 18:01

TERMO

•27/02/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 17:53

TERMO

•20/09/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 16:06

TERMO

•03/05/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 18:11

TERMO

•29/07/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 17:19

TERMO

•29/04/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 16:16

TERMO

•22/04/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 11:50

TERMO

•11/09/2020, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 16:16

TERMO

•16/09/2019, 19:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/07/2019, 20:35