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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.931,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PANDA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 13:56

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/02/2024, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 16:54

Determinado o Arquivamento

05/02/2024, 13:47

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 13:56

Transitado em Julgado

19/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/02/2024, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 16:54

Determinado o Arquivamento

05/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão

09/01/2024, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/01/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/12/2023, 00:51

Decisão interlocutória

14/12/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 17:14

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/10/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PANDA SUPERMERCADOS LTDA (Representado) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PANDA SUPERMERCADOS LTDA, CPF: 07672334000150Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 22.931,00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900941-66.2017.8.24.0039/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/04/2022, 00:46

Decisão interlocutória

13/04/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 23:21

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/04/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:05

Decisão interlocutória

11/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:09

Juntada de Petição

10/03/2022, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/03/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/02/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

11/01/2022, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK

22/11/2021, 13:35

Expedição de mandado - LGSCEMAN

22/11/2021, 13:32

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

05/05/2020, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/03/2020, 14:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/03/2020, 14:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017031-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 17:10

17/06/2019, 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017031-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 17:10

17/06/2019, 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20017031-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 17:10

17/06/2019, 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017031-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 17:10

17/06/2019, 17:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/03/2019, 17:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/02/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/02/2019, 18:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/09/2018, 14:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

12/09/2018, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/026549-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Sousa

04/09/2018, 09:52

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

05/07/2018, 10:12

Conclusos para despacho

15/11/2017, 03:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/11/2017, 03:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 18:55

DESPACHO

•05/07/2018, 10:12