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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.118,76

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

EVILASIO HILARIO SALVADOR

CPF

Reu

VISOUZA VIGILANCIA E SEGURANCA SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/02/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:19

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 17:26

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 12:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVILASIO HILARIO SALVADOR. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2025, 10:05

Despacho - Determina Redirecionamento

26/09/2025, 18:43

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/02/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:19

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:43

26/11/2025, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 17:26

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

04/11/2025, 12:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVILASIO HILARIO SALVADOR. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2025, 10:05

Despacho - Determina Redirecionamento

26/09/2025, 18:43

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 23:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VISOUZA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA SOUZA LTDA)

05/06/2025, 23:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 18:16

Decisão interlocutória

28/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/05/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:38

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: VISOUZA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA SOUZA LTDA EDITAL Nº 310027955480 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VISOUZA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA SOUZA LTDA, CPF/CNPJ: 01039243000104, endereço: RUA DOS FERROVIARIOS, 405 - PINHEIRINHO - 88804700 (Residencial), Rua Piauí, 140 - Próspera - 88813035 - Criciúma (Residencial) e Rua dos Ferroviários, 405 - Pinheirinho - 88804700 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11507. Valor do Débito: 4.118,76. Data do Cálculo: 14/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900413-94.2014.8.24.0020/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 11:43

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/11/2019, 11:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/11/2019, 11:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/037419-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

01/10/2019, 16:45

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado.Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial.Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias.

14/06/2018, 15:28

Conclusos para despacho

12/06/2018, 14:18

Conclusos para despacho

12/06/2018, 14:17

Conclusos para despacho

09/01/2018, 18:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10072782-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 09/08/2017 15:02

09/08/2017, 16:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2017, 06:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/07/2017, 17:05

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10065836-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/07/2017 17:52

21/07/2017, 18:36

Juntada

02/12/2014, 01:42

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR244185635TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Visouza Vigil e Seguranca Souza Ltda

24/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

16/06/2014, 14:04

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

16/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2014, 11:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/05/2014, 11:11

Juntada

14/05/2014, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:38

DESPACHO

•14/06/2018, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 17:05

DESPACHO

•16/06/2014, 14:04