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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

MARIA DIRCEIA GOULART DE SOUZA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:57

Determinada a intimação

17/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 23:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DIRCEIA GOULART DE SOUZA & CIA LTDA)

05/06/2025, 23:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

30/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/05/2024, 12:23

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:57

Determinada a intimação

17/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:31

16/10/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 23:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DIRCEIA GOULART DE SOUZA & CIA LTDA)

05/06/2025, 23:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

30/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/05/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:38

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: MARIA DIRCEIA GOULART DE SOUZA & CIA LTDA EDITAL Nº 310027958110 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA DIRCEIA GOULART DE SOUZA & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 00816098000150, endereço: RUA CEL. PEDRO BENEDET, 46, SALA 115 - CENTRO - 88801250 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10054. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 06/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900384-44.2014.8.24.0020/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 11:45

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/11/2019, 11:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/11/2019, 11:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/037479-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

02/10/2019, 17:34

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado.Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial.Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias.

31/08/2018, 15:37

Conclusos para decisão interlocutória

07/08/2018, 20:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10109598-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 07/11/2017 10:47

07/11/2017, 11:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/10/2017, 07:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

21/09/2017, 15:23

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10087867-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/09/2017 18:03

15/09/2017, 19:12

Juntada

02/12/2014, 01:46

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR270053204TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Maria Dirceia G de Souza e Cia Ltda Me

24/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

26/06/2014, 12:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

26/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2014, 17:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/05/2014, 17:16

Juntada

06/05/2014, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:38

DESPACHO

•31/08/2018, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 15:23

DESPACHO

•26/06/2014, 12:53