Apelação / Remessa Necessária 0000242-58.2013.8.24.0163 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 0000242-58.2013.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0000242-58.2013.8.24.0163/SC AUTOR: JAIR FERNANDES ADVOGADO(A): Thiago de Mello Rechia (OAB SC027686) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

14/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/07/2024, 09:43

Trânsito em julgado

16/07/2024, 09:43

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 11:40

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 17:55

Documento (Ofício)

17/06/2024, 15:03

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2024, 14:26

Expedida/certificada

22/05/2024, 14:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/05/2024, 09:58

Provimento em Parte

16/05/2024, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JAIR FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): Thiago de Mello Rechia (OAB SC027686) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma. Desª. BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação / Remessa Necessária Nº 0000242-58.2013.8.24.0163/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

26/04/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Provimento em Parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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