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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.632,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

CREDFORT SOLUCOES DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

JANDER CANDIDO MADALENA

CPF

Reu

CLAUDINEI FIGUEREDO PEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 07:38

Determinada a intimação

26/03/2026, 07:38

Conclusos para decisão

25/03/2026, 19:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/03/2026, 19:30

Juntada de certidão

25/03/2026, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

17/12/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 02:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

12/12/2025, 13:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

26/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI FIGUEREDO PEDRO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDER CANDIDO MADALENA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 16:41

Despacho - Determina Redirecionamento

14/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 14:11

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 07:38

Determinada a intimação

26/03/2026, 07:38

Conclusos para decisão

25/03/2026, 19:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:46

25/03/2026, 19:30

Juntada de certidão

25/03/2026, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

17/12/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 02:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

12/12/2025, 13:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

26/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI FIGUEREDO PEDRO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDER CANDIDO MADALENA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 16:41

Despacho - Determina Redirecionamento

14/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CREDFORT SOLUCOES DE CREDITO LTDA)

05/06/2025, 21:19

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/06/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: CREDFORT SOLUCOES DE CREDITO LTDA EDITAL Nº 310027956273 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CREDFORT SOLUCOES DE CREDITO LTDA, CPF/CNPJ: 08962244000167, endereço: R CORONEL MARCOS ROVARIS 78 EDIF COMASA SALA, 0, NÃO INFORMADO. - CENTRO - 88801100, SC (Comercial) e RUA CORONEL MARCOS ROVARIS, 78, EDIF COMASA SALAS 02 - CENTRO - 88801100, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 75629. Valor do Débito: 20.632,47. Data do Cálculo: 14/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901028-45.2018.8.24.0020/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 11:51

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:04

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10100727-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/08/2019 13:10

26/08/2019, 13:13

Juntada

19/08/2019, 14:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/08/2019, 18:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/08/2019, 17:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

15/08/2019, 17:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/06/2019, 13:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

28/06/2019, 13:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024326-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Alves Godinho da Silva

27/06/2019, 18:31

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/06/2019, 11:17

Conclusos para decisão interlocutória

28/05/2019, 09:41

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.18.10130662-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 14/11/2018 13:31

14/11/2018, 13:47

Juntada

12/11/2018, 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2018, 16:19

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20042603-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/11/2018 18:11

08/11/2018, 21:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:26

Juntada

03/10/2018, 00:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893426118TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Cred- Fort Soluçoes de Credito Ltda

17/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/08/2018, 15:52

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/08/2018, 15:52

Conclusos para despacho

13/07/2018, 20:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 22:38

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WCMA.18.10055881-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/06/2018 08:51

05/06/2018, 08:56

Juntada

01/06/2018, 13:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2018, 17:08

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

30/05/2018, 17:08

Conclusos para despacho

14/05/2018, 17:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/05/2018, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 18:58

DESPACHO

•11/06/2019, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 16:19

DESPACHO

•09/08/2018, 15:52

DESPACHO

•30/05/2018, 17:08