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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 838,75

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ANGELA DUCIONI PERASSOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:29

Juntado(a)

26/03/2026, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão - 26/03/2026 17:52:45)

26/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/11/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2025, 10:06

Determinada a intimação

28/09/2025, 10:06

Conclusos para decisão

27/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI INACIO DUZZIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DUZZIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO DUCCIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GOULARTE DUZZIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ DUZZIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RID GIASSI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição

11/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão

26/03/2026, 18:29

Juntado(a)

26/03/2026, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão - 26/03/2026 17:52:45)

26/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

Anexo

•11/05/2026, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2025, 10:06

13/11/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2025, 10:06

Determinada a intimação

28/09/2025, 10:06

Conclusos para decisão

27/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI INACIO DUZZIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DUZZIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO DUCCIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GOULARTE DUZZIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ DUZZIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RID GIASSI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ETELVINA RODRIGUES MANGANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVINO MANGANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BELONI MANGANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZA DUZZIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMELIA ACREODIN SALVADOR. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIBERA MANGANELLI LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDA MANGANELLI MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO MANGANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA SAVI MANGANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA RAQUEL DUZZIONI ULIANO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA INDAIA DUZZIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR DUZZIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO DUCCIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO DUCIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR DUCIONI FLORIANO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THEREZINHA DOS SANTOS DUCIONI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO COLONETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/09/2025, 15:58

Despacho - Determina Redirecionamento

25/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:50

Determinada a citação

22/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/05/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ANGELA DUCIONI PERASSOLI EDITAL Nº 310027956424 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESPÓLIO DE ANGELA DUCIONI PERASSOLI, CPF/CNPJ: 01831062968, endereço: RUA TREZE DE MAIO - 88800000 (Residencial) e Rua LEONE PERASSOLI, 00309 - COMERCIARIO - 88802280 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10425. Valor do Débito: 838,75. Data do Cálculo: 22/03/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900788-56.2018.8.24.0020/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 11:53

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:04

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10103027-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/08/2019 16:26

29/08/2019, 16:57

Juntada

08/08/2019, 22:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

07/08/2019, 14:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/07/2019, 11:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/07/2019, 11:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/021581-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2019 Local: Oficial de justiça - Rogério Castro de Ávila

13/06/2019, 14:48

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/06/2019, 11:15

Conclusos para decisão interlocutória

28/05/2019, 09:41

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.18.10147709-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 21/12/2018 14:36

21/12/2018, 14:41

Juntada

14/12/2018, 17:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

14/12/2018, 12:57

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20047423-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/12/2018 12:14

12/12/2018, 13:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 01:27

Juntada

03/10/2018, 01:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893441367TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Espolio de Angela Duzzioni Perazzolli

31/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/08/2018, 18:04

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/08/2018, 18:04

Conclusos para despacho

12/07/2018, 17:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 22:12

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WCMA.18.10054095-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/05/2018 15:20

04/06/2018, 13:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2018, 00:30

Juntada

29/05/2018, 05:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2018, 15:58

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

24/05/2018, 15:58

Conclusos para despacho

22/03/2018, 17:02

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0023423-71.2009.8.24.0020.

22/03/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 14:34

DESPACHO

•11/06/2019, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 12:57

DESPACHO

•21/08/2018, 18:04

DESPACHO

•24/05/2018, 15:58