Execução Fiscal 0900383-20.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.858,51

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

MAC SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

15/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

02/02/2026, 17:12

Expedição de mandado - CUACEMAN

01/02/2026, 10:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11564977, Subguia 6075527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,56

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 14:22

Link para pagamento - Guia: 11564977, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6075527&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6075527</a>

07/10/2025, 14:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 11564977 - R$ 44,56

07/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(69)

Despacho - Determina Redirecionamento

15/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:34

11/02/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

02/02/2026, 17:12

Expedição de mandado - CUACEMAN

01/02/2026, 10:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11564977, Subguia 6075527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,56

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 14:22

Link para pagamento - Guia: 11564977, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6075527&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6075527</a>

07/10/2025, 14:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 11564977 - R$ 44,56

07/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 22:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAC SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.)

05/06/2025, 22:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 17:17

Decisão interlocutória

28/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/05/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:38

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: MAC SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. EDITAL Nº 310027956900 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAC SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA., CPF/CNPJ: 02955561000170, endereço: RUA PERNAMBUCO, 02, NÃO INFORMADO. - PROSPERA - 88813010, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2015/10715. Valor do Débito: 2.858,51. Data do Cálculo: 16/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900383-20.2018.8.24.0020/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 11:56

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:58

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10094703-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/08/2019 10:21

13/08/2019, 10:47

Juntada

06/08/2019, 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/08/2019, 18:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/07/2019, 18:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

12/07/2019, 18:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/07/2019, 17:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

03/07/2019, 17:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024360-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Alves Godinho da Silva

27/06/2019, 18:31

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/06/2019, 11:15

Conclusos para decisão interlocutória

28/05/2019, 09:41

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.18.10146515-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 18/12/2018 15:48

18/12/2018, 17:20

Juntada

14/12/2018, 12:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 19:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/12/2018, 19:18

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20047401-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/12/2018 12:13

12/12/2018, 12:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 01:17

Juntada

03/10/2018, 01:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893432855TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mac Solucoes Empresariais Ltda

23/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/08/2018, 16:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/08/2018, 16:53

Conclusos para despacho

13/07/2018, 20:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 23:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 02:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10038876-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 24/04/2018 11:36

24/04/2018, 11:53

Juntada

20/04/2018, 13:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2018, 18:17

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

19/04/2018, 18:17

Conclusos para despacho

16/01/2018, 15:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/01/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 18:51

DESPACHO

•11/06/2019, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 19:18

DESPACHO

•14/08/2018, 16:53

DESPACHO

•19/04/2018, 18:17