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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.366,18

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

FIGHTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

11/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 23:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FIGHTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME)

05/06/2025, 23:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 18:17

Decisão interlocutória

28/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:38

Todas as movimentações(56)

Despacho - Determina Redirecionamento

11/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:30

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 23:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FIGHTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME)

05/06/2025, 23:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 18:17

Decisão interlocutória

28/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:38

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: FIGHTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME EDITAL Nº 310027957446 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FIGHTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 16878528000106, endereço: R SAO MARCELINO CHAMPAGNAT, 18, SALA: 02 - PIO CORREA - 88811610 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4378/2017, 11166/2017, 11167/2017. Valor do Débito: 3.366,18. Data do Cálculo: 30/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900563-70.2017.8.24.0020/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 11:59

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:54

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10094722-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/08/2019 10:35

13/08/2019, 10:49

Juntada

06/08/2019, 14:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/08/2019, 18:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/08/2019, 11:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

01/08/2019, 11:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/06/2019, 14:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

28/06/2019, 14:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024322-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Alves Godinho da Silva

27/06/2019, 18:32

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/06/2019, 11:09

Conclusos para decisão interlocutória

28/05/2019, 09:41

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.18.10143612-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/12/2018 09:45

12/12/2018, 09:56

Juntada

07/12/2018, 12:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

06/12/2018, 13:46

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20045016-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/11/2018 16:56

26/11/2018, 18:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:56

Juntada

03/10/2018, 00:56

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893430829TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Fighter Servicos Administrativos Ltda - Me

28/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/08/2018, 16:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/08/2018, 16:29

Conclusos para decisão interlocutória

24/07/2018, 18:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10108512-1 Tipo da Petição: Informações Data: 03/11/2017 16:39

03/11/2017, 21:35

Juntada

03/11/2017, 09:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2017, 19:10

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

01/11/2017, 19:09

Conclusos para despacho

30/10/2017, 11:07

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0310786-34.2017.8.24.0020.

30/10/2017, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 18:41

DESPACHO

•11/06/2019, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 13:46

DESPACHO

•13/08/2018, 16:29

DESPACHO

•01/11/2017, 19:09