Execução Fiscal 0900298-34.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.931,08

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL DOMENICO SONEGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado

26/02/2026, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/02/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 12:21

Extinto o processo por desistência

09/02/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 09:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/07/2025, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL DOMENICO SONEGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA)

05/07/2025, 18:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2025, 14:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 16:26

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado

26/02/2026, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/02/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2025, 09:44

09/02/2026, 12:21

Extinto o processo por desistência

09/02/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 09:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/07/2025, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL DOMENICO SONEGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA)

05/07/2025, 18:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2025, 14:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 16:26

Decisão interlocutória

28/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL DOMENICO SONEGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EDITAL Nº 310027957041 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL DOMENICO SONEGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CPF/CNPJ: 13428509000181, endereço: Rodovia LUIZ ROSSO, 1090, AP/E: SALA 08 - FÁBIO SILVA - 88803470 (Comercial) e Rua Domenico Sonego, 127 - Centro - 88804050 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/7124. Valor do Débito: 4.931,08. Data do Cálculo: 16/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900298-34.2018.8.24.0020/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 11:56

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:57

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10094731-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/08/2019 10:45

13/08/2019, 11:12

Juntada

06/08/2019, 14:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/08/2019, 18:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/08/2019, 11:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

01/08/2019, 11:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/06/2019, 13:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

28/06/2019, 13:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024324-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Alves Godinho da Silva

27/06/2019, 18:32

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/06/2019, 11:14

Conclusos para decisão interlocutória

28/05/2019, 09:41

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.18.10146517-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 18/12/2018 15:49

18/12/2018, 17:20

Juntada

14/12/2018, 12:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/12/2018, 15:41

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20047397-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/12/2018 12:13

12/12/2018, 12:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 01:23

Juntada

03/10/2018, 01:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893441035TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Edificio Residencial e Comercial Domenico Sonego Empreendime

30/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/08/2018, 17:10

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/08/2018, 17:10

Conclusos para decisão interlocutória

24/07/2018, 18:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 23:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 02:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.10004590-9 Tipo da Petição: Informações Data: 26/01/2018 15:40

26/01/2018, 20:12

Juntada

25/01/2018, 12:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2018, 17:46

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

22/01/2018, 17:45

Conclusos para despacho

16/01/2018, 15:11

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900051-53.2018.8.24.0020.

16/01/2018, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 18:16

DESPACHO

•11/06/2019, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:41

DESPACHO

•21/08/2018, 17:10

DESPACHO

•22/01/2018, 17:45