Execução Fiscal 0900599-15.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.061,82

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

POTENCIAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/05/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/04/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/11/2025, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/06/2025, 03:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POTENCIAL ENGENHARIA LTDA)

19/06/2025, 03:57

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/05/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:48

24/04/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/04/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/11/2025, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/06/2025, 03:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POTENCIAL ENGENHARIA LTDA)

19/06/2025, 03:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067004894. Valor transferido: R$ 663,14

18/06/2025, 10:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/06/2025, 18:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 17:50

Decisão interlocutória

28/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/05/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:38

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: POTENCIAL ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 310027957342 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): POTENCIAL ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ: 15118756000107, endereço: RUA GERONCIO CARDOSO DUARTE, 80 - VILA FLORESTA II - 88817055 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/8263. Valor do Débito: 7.061,82. Data do Cálculo: 30/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900599-15.2017.8.24.0020/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 11:59

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:55

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10103011-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/08/2019 16:19

29/08/2019, 16:53

Juntada

08/08/2019, 22:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

07/08/2019, 14:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/07/2019, 18:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/07/2019, 18:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/021580-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

13/06/2019, 14:55

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/06/2019, 11:12

Conclusos para decisão interlocutória

28/05/2019, 09:41

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.18.10143625-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/12/2018 09:53

12/12/2018, 09:57

Juntada

07/12/2018, 12:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

06/12/2018, 13:47

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20045025-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/11/2018 16:56

26/11/2018, 19:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:57

Juntada

03/10/2018, 00:57

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893436937TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Potencial Engenharia Ltda Me

17/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/08/2018, 15:17

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/08/2018, 15:16

Conclusos para decisão interlocutória

24/07/2018, 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10108175-4 Tipo da Petição: Informações Data: 03/11/2017 10:44

03/11/2017, 10:55

Juntada

03/11/2017, 10:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2017, 14:28

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

31/10/2017, 14:28

Conclusos para despacho

30/10/2017, 11:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/10/2017, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 14:35

DESPACHO

•11/06/2019, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 13:47

DESPACHO

•17/08/2018, 15:16

DESPACHO

•31/10/2017, 14:28