Execução Fiscal 0900533-35.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 105.289,76

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DAL FORNO & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 06:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIZ DAL FORNO & CIA LTDA.)

02/07/2025, 06:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/05/2025, 16:04

Decisão interlocutória

22/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:23

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:04

03/07/2025, 11:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 06:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIZ DAL FORNO & CIA LTDA.)

02/07/2025, 06:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/05/2025, 16:04

Decisão interlocutória

22/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ANDRE LUIZ DAL FORNO & CIA LTDA. EDITAL Nº 310027957585 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE LUIZ DAL FORNO & CIA LTDA., CPF/CNPJ: 02925086000199, endereço: DESEMBARGADOR PEDRO SILVA, 540, SALA 803 - COMERCIARIO - 88802300, SC (Comercial), RUA AGRIMENSOR CASSIMIRO MILIOLI, 240, APT 601 - CENTRO - 88802100, SC (Comercial) e Avenida JOSÉ RONCHI, S/N - CARAVAGGIO - 88868000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 71626/2013. Valor do Débito: 105.289,76. Data do Cálculo: 26/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900533-35.2017.8.24.0020/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 12:00

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho da p. 15.

09/10/2019, 15:34

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2019, 12:40

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10093575-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 12:29

09/08/2019, 12:58

Juntada

02/08/2019, 20:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2019, 13:42

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca certidão do Oficial de Justiça na fl. 22, no prazo de 10 (dez) dias.

02/08/2019, 13:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/11/2018, 16:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/11/2018, 16:40

Mero expediente - SAJ - O credor, por meio da petição retro, noticia nos autos o REFIS 2018 que autoriza o parcelamento do débito, bem como o desconto de 99% dos encargos de juros e multa até 20 de dezembro de 2018.Assim, intime-se o executado, por mandado, para ciência, alertando-se que, querendo, o ingresso ao programa deverá ser formalizado diretamente com o credor (Paço Municipal Marcos Rovaris - 48 3431-0050 - [email protected]) até o dia 20/12/2018. Cumpra-se.

21/11/2018, 16:06

Conclusos para despacho

20/11/2018, 17:29

Conclusos para despacho

20/11/2018, 17:29

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10132743-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/11/2018 10:42

20/11/2018, 11:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/042910-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2018 Local: Oficial de justiça - Sandro da Rosa Vidotto

08/11/2018, 19:03

Determinado a citação/notificação - Por ora, expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial.Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, determino a busca de endereços nos sistemas auxiliares do Poder Judiciário. Exitosa a busca, cite-se. Havendo pluralidade de endereços, intime-se o credor. Inexitosa a busca, determino a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/11/2018, 18:44

Conclusos para decisão interlocutória

08/11/2018, 08:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 09:42

Juntada

03/10/2018, 09:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893405387TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Andre Luiz Dal Forno e Cia Ltda Epp

30/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/07/2018, 17:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

23/07/2018, 17:53

Conclusos para despacho

04/07/2018, 20:07

Juntada

03/11/2017, 09:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10106860-0 Tipo da Petição: Informações Data: 31/10/2017 10:21

31/10/2017, 11:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2017, 17:40

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

27/10/2017, 17:40

Conclusos para despacho

26/10/2017, 15:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2017, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:23

DESPACHO

•09/10/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 13:42

DESPACHO

•21/11/2018, 16:06

DESPACHO

•08/11/2018, 18:44

DESPACHO

•23/07/2018, 17:53

DESPACHO

•27/10/2017, 17:40