Execução Fiscal 0309735-85.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.500,24

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

PROFICIENCY TWO CENTRO DE ESTUDOS DE IDIOMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:46

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

07/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/12/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/08/2024, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PROFICIENCY TWO CENTRO DE ESTUDOS DE IDIOMAS LTDA)

20/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/08/2024, 22:51

Decisão interlocutória

15/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

31/07/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/05/2024, 13:04

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:46

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:28

07/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/12/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/08/2024, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PROFICIENCY TWO CENTRO DE ESTUDOS DE IDIOMAS LTDA)

20/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/08/2024, 22:51

Decisão interlocutória

15/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

31/07/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: PROFICIENCY TWO CENTRO DE ESTUDOS DE IDIOMAS LTDA EDITAL Nº 310027957713 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PROFICIENCY TWO CENTRO DE ESTUDOS DE IDIOMAS LTDA, CPF/CNPJ: 03212882000147, endereço: AVENIDA GETULIO VARGAS, 270 - CENTRO - 88801500 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2017/71. Valor do Débito: 34.500,24. Data do Cálculo: 19/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309735-85.2017.8.24.0020/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 12:01

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10100737-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/08/2019 13:18

26/08/2019, 13:29

Juntada

19/08/2019, 14:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/08/2019, 18:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/08/2019, 17:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

15/08/2019, 17:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/06/2019, 14:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

28/06/2019, 14:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024295-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Alves Godinho da Silva

27/06/2019, 18:24

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/04/2019, 13:48

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 18:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10023036-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 16/03/2018 13:28

16/03/2018, 13:42

Juntada

12/03/2018, 11:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/03/2018, 13:08

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20006796-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/03/2018 14:26

08/03/2018, 17:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2017, 08:18

Juntada

08/10/2017, 08:18

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716555347TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : `proficiency Two Centro de Estudos Id. Ltda

27/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/09/2017, 15:00

Determinado a citação/notificação - DESPACHOI Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/09/2017, 14:59

Conclusos para despacho

19/09/2017, 15:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/09/2017, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 18:57

DESPACHO

•11/04/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 13:08

DESPACHO

•21/09/2017, 14:59