Execução Fiscal 0900546-34.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.047,13

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

GRESELI BERNARDO LUCIANO

CPF

Reu

GRESELI BERNARDO LUCIANO

CNPJ

Reu

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PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

DANIELA DOMINGOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/01/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 19:31

Decisão - Determina Renajud

17/12/2025, 19:31

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/10/2025, 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GRESELI BERNARDO LUCIANO)

10/10/2025, 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GRESELI BERNARDO LUCIANO)

10/10/2025, 12:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/10/2025, 18:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/10/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 02:12

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/01/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 19:31

Decisão - Determina Renajud

17/12/2025, 19:31

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/12/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/10/2025, 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GRESELI BERNARDO LUCIANO)

10/10/2025, 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GRESELI BERNARDO LUCIANO)

10/10/2025, 12:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/10/2025, 18:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/10/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:57

Decisão interlocutória

06/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:55

Juntada de Petição

02/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/09/2025, 07:38

Decisão interlocutória

17/09/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRESELI BERNARDO LUCIANO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/09/2025, 07:24

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:44

Determinada a intimação

25/07/2025, 18:44

Juntado(a)

25/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:38

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: GRESELI BERNARDO LUCIANO EDITAL Nº 310027957636 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GRESELI BERNARDO LUCIANO, CPF/CNPJ: 23193307000151, endereço: Avenida DOS IMIGRANTES, 1203, SALA 02 - DISTRITO DE RIO MAINA - 88801070 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2017/4217. Valor do Débito: 6.047,13. Data do Cálculo: 26/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900546-34.2017.8.24.0020/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 12:00

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10100735-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/08/2019 13:17

26/08/2019, 13:29

Juntada

19/08/2019, 14:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/08/2019, 18:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/08/2019, 13:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/08/2019, 13:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/06/2019, 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

28/06/2019, 14:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024320-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

27/06/2019, 18:32

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

26/04/2019, 18:30

Conclusos para decisão interlocutória

13/11/2018, 15:31

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.18.10128037-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 08/11/2018 16:04

08/11/2018, 16:27

Juntada

07/11/2018, 14:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

07/11/2018, 12:36

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20041972-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/11/2018 17:22

06/11/2018, 11:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/08/2018, 00:04

Juntada

07/08/2018, 00:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893404205TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Greseli Bernardo Luciano - Me

02/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/07/2018, 18:26

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

20/07/2018, 18:26

Conclusos para despacho

04/07/2018, 20:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10108540-7 Tipo da Petição: Informações Data: 03/11/2017 16:49

03/11/2017, 21:45

Juntada

03/11/2017, 10:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2017, 19:12

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

01/11/2017, 19:11

Conclusos para despacho

26/10/2017, 15:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2017, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 18:59

DESPACHO

•26/04/2019, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 12:36

DESPACHO

•20/07/2018, 18:26

DESPACHO

•01/11/2017, 19:11