Execução Fiscal 0024730-33.2008.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.522,58

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

LEILA APARECIDA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO BORTOLOTTO

CPF·Representa: Autor

GEDALVA PADILHA

OAB/SC 017351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:24

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:38

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:12

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:01

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:55

Expedição de Alvará

15/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 816,28

15/02/2023, 10:47

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 77

16/11/2022, 10:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/10/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:54

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:24

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:38

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:12

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:01

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 14:59

Expedição de Alvará

15/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 816,28

15/02/2023, 10:47

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 77

16/11/2022, 10:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/10/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:54

Decisão interlocutória

27/09/2022, 17:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2022, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

20/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/08/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:59

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00247303320088240008

15/08/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUIZ RICARDO BORTOLOTTO APELADO: LEILA APARECIDA DA COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO: GEDALVA PADILHA (OAB SC017351) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0024730-33.2008.8.24.0008/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

17/11/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/11/2020, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/10/2020, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:14

Recebido o recurso de Apelação

16/10/2020, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 18:00

Juntada de certidão

15/10/2020, 18:00

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas: Evento 55 Parte Isenta

05/10/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/10/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 17:27

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2020, 17:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/08/2020, 16:24

Processo físico convertido em processo eletrônico

21/08/2020, 14:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2020, 07:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/03/2020, 05:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 21:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249 Página:

27/02/2020, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2020 Teor do ato: 3- Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para julgar extinta, por ausência de título, a presente execução fiscal. A Fazenda Pública é isenta de custas. Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Gedalva Padilha (OAB 17351/SC)

21/02/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - 3- Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para julgar extinta, por ausência de título, a presente execução fiscal. A Fazenda Pública é isenta de custas. Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.

21/02/2020, 17:24

Certificado a publicação e registro da sentença

17/02/2020, 16:44

Recebidos os autos

14/02/2020, 14:08

Acolhida a exceção de pré-executividade - s tr modelo padrão SENTENÇA

14/02/2020, 13:49

Conclusos para decisão interlocutória

13/09/2017, 15:26

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DBNU17000133569

05/09/2017, 15:09

Recebidos os autos

31/08/2017, 16:09

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

04/08/2017, 13:56

Certidão emitida - Genérico

20/06/2017, 14:19

Recebidos os autos

19/06/2017, 14:20

Autos entregues em carga ao Advogado

19/06/2017, 13:56

Certidão emitida - Genérico

19/06/2017, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0215/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2595 Página:

01/06/2017, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0215/2017 Teor do ato: Intime-se a parte excepta para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade (fls. 14/21). Intimem-se. Advogados(s): Gedalva Padilha (OAB 17351/SC)

30/05/2017, 16:18

Recebidos os autos

02/05/2017, 16:07

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte excepta para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade (fls. 14/21). Intimem-se.

02/05/2017, 15:53

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WBNU16101359867

05/12/2016, 13:34

Conclusos para decisão Bacenjud

18/11/2016, 15:59

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo sem que o executado comprovasse o pagamento ou nomeasse bens à penhora.

09/11/2016, 15:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, conforme art. 234, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, faço juntada da procuração em cartório, dispensando-se petição ou protocolização na distribuição.

27/10/2016, 15:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507464761TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Leila Aparecida da Costa Diligência : 26/10/2016

26/10/2016, 14:10

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/10/2016, 14:17

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DBNU16000254154

06/10/2016, 13:06

Processo desarquivado do arquivo provisório

06/10/2016, 13:06

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 63/2012.

24/10/2012, 15:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/10/2012, 17:33

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que não houve manifestação do exequente acerca do não cumprimento do AR de citação do executado. De acordo com o disposto no art. 16 da Portaria n.º 1/2012, ficará suspenso o curso deste processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o anuênio sem qualquer requerimento visando o prosseguimento do feito, terá início a prescrição intercorrente e os autos permanecerão arquivados administrativamente, de acordo com o § 2º do art. 40 da referida lei.

15/10/2012, 17:31

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:02

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:02

Recebimento - SAJ

05/12/2011, 09:04

Carga ao Advogado

22/08/2011, 12:38

Aguardando envio para o Advogado

22/08/2011, 12:38

Juntada de outros - Em 17/08/2011, faço juntada do envelope que segue referente ao AR021399699TJ, que retornou posterior ao AR citado a fl. 05 , devidamente fechado, com a informação de "MUDOU-SE".

17/08/2011, 16:27

Aguardando decurso do prazo

17/08/2011, 13:17

Aguardando juntada de AR

17/08/2011, 13:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR021399699TJ Situação : Cumprido Destinatário : Leila Aparecida da Costa

16/08/2011, 17:28

Aguardando juntada de AR

28/07/2011, 16:40

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

22/07/2011, 15:37

Aguardando cumprir despacho

16/06/2011, 15:24

Aguardando cumprir despacho

14/10/2008, 11:38

Despacho determinando citação/notificação - Defiro a inicial para os efeitos previstos no art. 7º da Lei n. 6.830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.

09/10/2008, 11:37

Recebimento - SAJ

26/09/2008, 14:21

Processo distribuído por sorteio

25/09/2008, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 17:27

DESPACHO

•21/08/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 17:14

DESPACHO

•21/08/2020, 17:14

DECISÃO

•21/08/2020, 17:14

DECISÃO

•21/08/2020, 17:14