Usucapião 5017392-33.2022.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 5017392-33.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/01/2026, 04:42

Publicação

30/01/2026, 04:41

Petição

29/01/2026, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5017392-33.2022.8.24.0039/SC RELATOR: CATHERINE RECOUVREUX AUTOR: MARLI FATIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANO RENILDO CHAVES (OAB SC046329) AUTOR: CELIO ADILSON PAES ADVOGADO(A): ADRIANO RENILDO CHAVES (OAB SC046329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 28/01/2026 - Relatório de pesquisa de endereço

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5017392-33.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MARLI FATIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANO RENILDO CHAVES (OAB SC046329) AUTOR: CELIO ADILSON PAES ADVOGADO(A): ADRIANO RENILDO CHAVES (OAB SC046329) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte requerente para, em quinze dias, manifestar-se acerca do não recolhimento do tributo incidente sobre o imóvel usucapiendo, consoante informação de e. 46. 2. Proceda-se à inclusão de "Espólio de José Airton Paes" no polo passivo do feito. 3. O Espólio de José Airton Paes foi citado por edital (e. 77). Nomeada (e. 80), a curadora especial apresentou defesa por negativa geral e indicou o nome da viúva e do filho deixados pelo falecido José Airton Paes (e. 85), quais sejam, Erenice Aparecida Garcia Paes (CPF 622.870.799-04) e Elton Gabriel Garcia Paes (CPF 064.599.809-50). Assim, a fim de evitar nulidades, determino a consulta aos sistemas postos à disposição deste Juízo a fim de localizar o endereço de Erenice Aparecida Garcia Paes (CPF 622.870.799-04) e Elton Gabriel Garcia Paes (CPF 064.599.809-50), nos termos da Circular CGJ n. 128/2021, que estabelece a pesquisa de endereços da parte, por meio de robôs, executado pela Central de Apoio à Movimentação Processual - CAMP, da Corregedoria-Geral da Justiça. Localizados endereços, expeça-se mandado de citação do espólio. 4. Em tempo, fixo os honorários da defensora dativa, Dra. MARIA CECILIA GALVANI DE LIMA DA COSTA (OAB/SC 27.371) em R$ 440,03 conforme tabela Assistência, item 8.4, da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Após nova tentativa de citação do espólio de José Airton, será analisada a possibilidade de requisição dos honorários antes do trânsito em julgado do feito. Intimem-se.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 20:34

Expedida/certificada

28/01/2026, 20:18

Expedida/certificada

28/01/2026, 20:18

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 20:18

Expedida/certificada

28/01/2026, 19:47

Documento (Edital)

28/06/2025, 03:00

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 12:15

Petição

23/06/2025, 10:06

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 01:00

—

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