Usucapião 0304042-63.2017.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0304042-63.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0304042-63.2017.8.24.0039/SC AUTOR: ADEMAR DE ANDRADE BRUM ADVOGADO(A): JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) ADVOGADO(A): FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação de Usucapião n. 0304042-63.2017.8.24.0039 e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para declarar o domínio de Ademar de Andrade Brum e Maria Andrade Brum sobre a gleba de 360 m2, inserida na área de 5.585,920 m2 de Transcrição n. 37.172 do 1º Registro de Imóveis de Lages, cuja posição e confrontações constam do memorial descritivo e planta baixa ev. 62. Custas pelo requerente. Sem condenação em honorários de sucumbência. Suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial pelo prazo máximo de cinco anos e na forma do art. 98, § 3.º, do CPC, uma vez que o benefício da Justiça Gratuita não constitui isenção (art. 98, § 2.º, do CPC). Fixo em R$ 530,01 os honorários assistenciais do(a) curador(a) especial nomeado(a), conforme preceitua a Resolução n. 009/2022 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se que ?os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial?, conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado: a) Expeça-se mandado na forma do art. 226 da LRP, direcionado à Serventia do Registro de Imóveis competente; b) Arquivem-se, com as anotações e baixas que são de praxe.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ADEMAR DE ANDRADE BRUM AUTOR: MARIA DE ANDRADE BRUM RÉU: JORGE NUNES DE BEM (Sucessão) RÉU: MARIA NESI WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: JORGE DAVID WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: MARIA THEODORA WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: MARCOS FLAVIO WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: PAULO CESAR WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: CLAUDIO HENRIQUE WALTRICK DE BEM (Sucessor) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVO MARQUES, CPF não informado, filho de Mario Marques e Maria Eliza Marcelina Marques; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel urbano situado nesta cidade, na rua Adelaide Alves, n: 215, bairro: São Luiz, loteamento Nesi, com área do lote de 360,00m2 e uma casa em alvenaria medindo 120m2, com as seguintes confrontações, frente 12m com a rua Adelaide Alves, lado esquerdo 30m com Jorge Nunes de Bem, lado direito 30m com Supermercados Myatã LTDA e fundos 12m com Ivo Marques, registrado sob o n. 37.172 junto ao 1 Ofício de Imóveis da Comarca de Lages/SC, tendo como proprietários Jorge Nunes de Bem e Maria Nesi Watrick. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0304042-63.2017.8.24.0039/SC

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ADEMAR DE ANDRADE BRUM AUTOR: MARIA DE ANDRADE BRUM RÉU: JORGE NUNES DE BEM (Sucessão) RÉU: MARIA NESI WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: JORGE DAVID WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: MARIA THEODORA WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: MARCOS FLAVIO WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: PAULO CESAR WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: CLAUDIO HENRIQUE WALTRICK DE BEM (Sucessor) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO CESAR WALTRICK DE BEM, CPF n. 86079395720; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel urbano situado nesta cidade, na rua Adelaide Alves, n: 215, bairro: São Luiz, loteamento Nesi, com área do lote de 360,00m2 e uma casa em alvenaria medindo 120m2, com as seguintes confrontações, frente 12m com a rua Adelaide Alves, lado esquerdo 30m com Jorge Nunes de Bem, lado direito 30m com Supermercados Myatã LTDA e fundos 12m com Ivo Marques, registrado sob o n. 37.172 junto ao 1 Ofício de Imóveis da Comarca de Lages/SC, tendo como proprietários Jorge Nunes de Bem e Maria Nesi Watrick. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0304042-63.2017.8.24.0039/SC

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ADEMAR DE ANDRADE BRUM AUTOR: MARIA DE ANDRADE BRUM RÉU: JORGE NUNES DE BEM (Sucessão) RÉU: MARIA NESI WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: JORGE DAVID WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: MARIA THEODORA WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: MARCOS FLAVIO WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: PAULO CESAR WALTRICK DE BEM (Sucessor) RÉU: CLAUDIO HENRIQUE WALTRICK DE BEM (Sucessor) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Jorge David Waltrick de Bem; CPF 54694949772; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel urbano situado nesta cidade, na rua Adelaide Alves, n: 215, bairro: São Luiz, loteamento Nesi, com área do lote de 360,00m2 e uma casa em alvenaria medindo 120m2, com as seguintes confrontações, frente 12m com a rua Adelaide Alves, lado esquerdo 30m com Jorge Nunes de Bem, lado direito 30m com Supermercados Myatã LTDA e fundos 12m com Ivo Marques, registrado sob o n. 37.172 junto ao 1 Ofício de Imóveis da Comarca de Lages/SC, tendo como proprietários Jorge Nunes de Bem e Maria Nesi Watrick. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0304042-63.2017.8.24.0039/SC

06/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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