Execução Fiscal 0310528-24.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.386,71

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

SIPROJETE EVENTOS E SONORIZACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HUMBERTO ZAPPELINI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/02/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:20

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:20

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 16:49

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

05/11/2025, 13:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

03/10/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO ZAPPELINI FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2025, 09:51

Despacho - Determina Redirecionamento

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:11

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/02/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:20

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:20

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:25

26/11/2025, 17:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 16:49

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

05/11/2025, 13:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

03/10/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO ZAPPELINI FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2025, 09:51

Despacho - Determina Redirecionamento

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/08/2024, 14:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIPROJETE EVENTOS E SONORIZACAO LTDA - ME)

06/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/08/2024, 15:30

Juntada de Petição

30/07/2024, 17:01

Decisão interlocutória

30/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 18:51

Juntada de Petição

29/07/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/04/2024, 15:34

Determinada a intimação

16/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:07

Juntada de Petição

11/08/2023, 16:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: SIPROJETE EVENTOS E SONORIZACAO LTDA - ME EDITAL Nº 310027957848 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIPROJETE EVENTOS E SONORIZACAO LTDA - ME, CPF/CNPJ: 08495496000123, endereço: R CAETANO RONCHI, 1270, SALA 01 - LARANJINHA - 88818680 (Comercial), RUA CAETANO RONCHI, 1270, SALA 01 - LARANJINHA - 88818680 (Comercial) e Rua CAETANO RONCHI, 1270, SALA 01 - LARANJINHA - 88818680 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/9679. Valor do Débito: 18.386,71. Data do Cálculo: 06/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0310528-24.2017.8.24.0020/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 12:01

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10127464-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/10/2019 16:42

23/10/2019, 18:15

Juntada

07/10/2019, 15:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/10/2019, 13:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2019, 11:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/10/2019, 11:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/031843-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

21/08/2019, 19:40

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/04/2019, 14:53

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 18:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10022356-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 15/03/2018 12:43

15/03/2018, 13:01

Juntada

12/03/2018, 11:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/03/2018, 13:24

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20006808-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/03/2018 14:27

08/03/2018, 17:17

Juntada

18/12/2017, 10:49

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR736271534TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Siprojete Sonorização Ltda Me

05/12/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/11/2017, 14:34

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/11/2017, 14:33

Conclusos para despacho

06/10/2017, 11:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/10/2017, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 13:49

DESPACHO

•11/04/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 13:24

DESPACHO

•09/11/2017, 14:33