Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESPEJO Nº 0302482-53.2016.8.24.0126/SC
RÉU: CARLOS EDUARDO RANGEL SANTOS
ADVOGADO(A): ISABELLA BITTENCOURT MADER GONCALVES GIUBLIN (OAB PR055006)
ADVOGADO(A): GUILHERME BROTO FOLLADOR (OAB PR040517)
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO NIED (OAB PR038078)
ADVOGADO(A): GUILHERME KLOSS NETO (OAB PR010635)
ADVOGADO(A): ALFREDO DE ASSIS GONCALVES NETO (OAB PR003948)
ADVOGADO(A): MARIANA CAPAVERDE KELLER (OAB PR118687)
RÉU: CAMILLE BARROZO RANGEL SANTOS PRADO PEREIRA
ADVOGADO(A): MARIANA CAPAVERDE KELLER (OAB PR118687)
ATO ORDINATÓRIO
Segundo a Orientação CGJ N. 56, de 22.09.2015, atualizada em 30.08.2019, foram estabelecidos todos os procedimentos inerentes a tramitação do Cumprimento de Sentença eletrônico no EPROC, conforme segue:
A ORIENTAÇÃO CGJ N. 56/2015 Atualizada em 30.08.2019, dispoe: " A Corregedoria-Geral da Justiça, considerando (a) as manifestações encaminhadas pelo primeiro grau, (b) a necessidade de se estabelecer uma numeração padrão aos processos de cumprimento de sentença compatíveis com o modelo nacional de interoperabilidade de sistemas, (c) o interesse em se contribuir para a padronização dos procedimentos e evitar o tumulto processual, e, por fim, (d) a implementação do módulo de custas estaduais no sistema eproc, cuja arquitetura de cálculo e de controle adota automações fundadas em número processual específico para cada etapa, determina o seguinte: 1. Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário."
Finalmente, destacamos que quando o processo originário for eletrônico, caberá ao advogado a instrução do cumprimento de sentença somente com os documentos pertinentes definidos na legislação processual, sendo desnecessária a juntada de cópias do processo originário.
Fica intimada a parte interessada do teor da presente certidão para que tome as providências necessárias ao ajuizamento do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos moldes da Orientação acima mencionada.
CERTIFICO ainda que, o processo principal, após o transito em julgado e o cumprimento das demais determinações da sentença, será arquivado defintivamente.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESPEJO Nº 0302482-53.2016.8.24.0126/SC
RÉU: CARLOS EDUARDO RANGEL SANTOS
ADVOGADO(A): ISABELLA BITTENCOURT MADER GONCALVES GIUBLIN (OAB PR055006)
ADVOGADO(A): GUILHERME BROTO FOLLADOR (OAB PR040517)
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO NIED (OAB PR038078)
ADVOGADO(A): GUILHERME KLOSS NETO (OAB PR010635)
ADVOGADO(A): ALFREDO DE ASSIS GONCALVES NETO (OAB PR003948)
ADVOGADO(A): MARIANA CAPAVERDE KELLER (OAB PR118687)
RÉU: CAMILLE BARROZO RANGEL SANTOS PRADO PEREIRA
ADVOGADO(A): MARIANA CAPAVERDE KELLER (OAB PR118687)
ATO ORDINATÓRIO
Segundo a Orientação CGJ N. 56, de 22.09.2015, atualizada em 30.08.2019, foram estabelecidos todos os procedimentos inerentes a tramitação do Cumprimento de Sentença eletrônico no EPROC, conforme segue:
A ORIENTAÇÃO CGJ N. 56/2015 Atualizada em 30.08.2019, dispoe: " A Corregedoria-Geral da Justiça, considerando (a) as manifestações encaminhadas pelo primeiro grau, (b) a necessidade de se estabelecer uma numeração padrão aos processos de cumprimento de sentença compatíveis com o modelo nacional de interoperabilidade de sistemas, (c) o interesse em se contribuir para a padronização dos procedimentos e evitar o tumulto processual, e, por fim, (d) a implementação do módulo de custas estaduais no sistema eproc, cuja arquitetura de cálculo e de controle adota automações fundadas em número processual específico para cada etapa, determina o seguinte: 1. Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário."
Finalmente, destacamos que quando o processo originário for eletrônico, caberá ao advogado a instrução do cumprimento de sentença somente com os documentos pertinentes definidos na legislação processual, sendo desnecessária a juntada de cópias do processo originário.
Fica intimada a parte interessada do teor da presente certidão para que tome as providências necessárias ao ajuizamento do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos moldes da Orientação acima mencionada.
CERTIFICO ainda que, o processo principal, após o transito em julgado e o cumprimento das demais determinações da sentença, será arquivado defintivamente.
11/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/06/2025, 14:36
Expedida/certificada
10/06/2025, 14:35
Decurso de Prazo
10/06/2025, 01:18
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 19:41
Mudança de Assunto Processual
02/06/2025, 13:08
Confirmada
18/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
08/05/2025, 17:58
Recebimento
05/05/2025, 10:08
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SANDRA REGINA OLIVEIRA NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962)
APELADO: CARLOS EDUARDO RANGEL SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVEIRA ANDREAZZA (OAB PR083560) ADVOGADO(A): Isabella Bittencourt Mader Gonçalves (OAB PR055006) ADVOGADO(A): GUILHERME BROTO FOLLADOR (OAB PR040517) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO NIED (OAB PR038078) ADVOGADO(A): GUILHERME KLOSS NETO (OAB PR010635)
APELADO: CAMILLE BARROZO RANGEL SANTOS PRADO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVEIRA ANDREAZZA (OAB PR083560)
APELADO: DALTON RICHTER TOLEDO PIZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS EFING (OAB PR016870) ADVOGADO(A): Fernando Rocha Filho (OAB PR021202) ADVOGADO(A): LEONARDO GURECK NETO (OAB PR050519) ADVOGADO(A): Juan Carlos Zurita Pohlmann (OAB PR057721) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302482-53.2016.8.24.0126/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SANDRA REGINA OLIVEIRA NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962)
APELADO: CARLOS EDUARDO RANGEL SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVEIRA ANDREAZZA (OAB PR083560) ADVOGADO(A): Isabella Bittencourt Mader Gonçalves (OAB PR055006) ADVOGADO(A): GUILHERME BROTO FOLLADOR (OAB PR040517) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO NIED (OAB PR038078) ADVOGADO(A): GUILHERME KLOSS NETO (OAB PR010635)
APELADO: CAMILLE BARROZO RANGEL SANTOS PRADO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVEIRA ANDREAZZA (OAB PR083560)
APELADO: DALTON RICHTER TOLEDO PIZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS EFING (OAB PR016870) ADVOGADO(A): Fernando Rocha Filho (OAB PR021202) ADVOGADO(A): LEONARDO GURECK NETO (OAB PR050519) ADVOGADO(A): Juan Carlos Zurita Pohlmann (OAB PR057721) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302482-53.2016.8.24.0126/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SANDRA REGINA OLIVEIRA NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962)
APELADO: CARLOS EDUARDO RANGEL SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVEIRA ANDREAZZA (OAB PR083560) ADVOGADO(A): Isabella Bittencourt Mader Gonçalves (OAB PR055006) ADVOGADO(A): GUILHERME BROTO FOLLADOR (OAB PR040517) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO NIED (OAB PR038078) ADVOGADO(A): GUILHERME KLOSS NETO (OAB PR010635)
APELADO: CAMILLE BARROZO RANGEL SANTOS PRADO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVEIRA ANDREAZZA (OAB PR083560)
APELADO: DALTON RICHTER TOLEDO PIZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS EFING (OAB PR016870) ADVOGADO(A): Fernando Rocha Filho (OAB PR021202) ADVOGADO(A): LEONARDO GURECK NETO (OAB PR050519) ADVOGADO(A): Juan Carlos Zurita Pohlmann (OAB PR057721) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302482-53.2016.8.24.0126/SC (Pauta: 349) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO
15/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SANDRA REGINA OLIVEIRA NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962)
APELADO: CARLOS EDUARDO RANGEL SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVEIRA ANDREAZZA (OAB PR083560) ADVOGADO(A): Isabella Bittencourt Mader Gonçalves (OAB PR055006) ADVOGADO(A): GUILHERME BROTO FOLLADOR (OAB PR040517) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO NIED (OAB PR038078) ADVOGADO(A): GUILHERME KLOSS NETO (OAB PR010635)
APELADO: CAMILLE BARROZO RANGEL SANTOS PRADO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVEIRA ANDREAZZA (OAB PR083560)
APELADO: DALTON RICHTER TOLEDO PIZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Antônio Carlos Efing (OAB PR016870) ADVOGADO(A): Fernando Rocha Filho (OAB PR021202) ADVOGADO(A): LEONARDO GURECK NETO (OAB PR050519) ADVOGADO(A): Juan Carlos Zurita Pohlmann (OAB PR057721) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302482-53.2016.8.24.0126/SC (Pauta: 125) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN
29/04/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/03/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 16:46
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 14:32
Confirmada
18/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/02/2024, 12:30
Decurso de Prazo
08/02/2024, 01:04
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 10:44
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 10:30
Documento (Informações)
06/02/2024, 09:12
Documento (Outros documentos)
05/02/2024, 12:17
Documento (Outros documentos)
05/02/2024, 12:16
Confirmada
15/12/2023, 23:59
Documento (Certidão)
12/12/2023, 07:08
Expedida/certificada
05/12/2023, 14:21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2023, 14:21
Conclusão (para julgamento)
04/12/2023, 17:19
Conclusão (para decisão)
06/11/2023, 17:26
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 13:00
Confirmada
23/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 17:57
Expedida/certificada
13/10/2023, 08:51
Documento (Certidão)
13/10/2023, 08:48
Documento (Certidão)
13/10/2023, 04:58
Documento (Certidão)
12/10/2023, 00:21
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 22:50
Confirmada
30/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/09/2023, 17:40
Expedida/certificada
20/09/2023, 17:40
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 15:41
Conclusão (para julgamento)
09/05/2023, 13:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/04/2023, 12:28
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 20:03
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 19:54
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 14:14
Decurso de Prazo
24/03/2023, 01:10
Decurso de Prazo
21/03/2023, 01:27
Confirmada
16/03/2023, 23:59
Decurso de Prazo
14/03/2023, 01:18
Confirmada
13/03/2023, 23:59
Documento (Outros documentos)
09/03/2023, 14:47
Em audiência
09/03/2023, 12:21
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
09/03/2023, 12:21
Documento (Outros documentos)
08/03/2023, 19:02
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 13:15
Expedida/certificada
06/03/2023, 18:16
Mero expediente
06/03/2023, 18:16
Conclusão (para decisão)
06/03/2023, 12:38
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 10:15
Confirmada
06/03/2023, 10:13
Confirmada
06/03/2023, 10:12
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 09:41
Confirmada
06/03/2023, 09:41
Confirmada
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
03/03/2023, 18:22
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
03/03/2023, 13:20
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 09:16
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
28/02/2023, 14:36
Conclusão (para decisão)
28/02/2023, 14:26
Expedida/Certificada
28/02/2023, 14:23
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 13:58
Documento (Informações)
27/02/2023, 18:09
Expedição de documento (Ofício)
27/02/2023, 13:14
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 11:12
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 11:00
Documento (Outros documentos)
27/02/2023, 10:37
Expedida/certificada
23/02/2023, 20:54
Ato ordinatório
23/02/2023, 20:54
Expedida/certificada
23/02/2023, 20:50
Expedida/Certificada
23/02/2023, 20:44
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 18:57
Decurso de Prazo
27/09/2022, 01:20
Confirmada
19/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
09/09/2022, 15:34
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/09/2022, 17:46
Conclusão (para decisão)
19/07/2022, 20:06
Expedida/Certificada
03/06/2022, 18:42
Mero expediente
17/05/2022, 15:34
Conclusão (para decisão)
14/02/2022, 15:12
Mero expediente
24/11/2021, 14:55
Conclusão (para decisão)
23/11/2021, 14:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2021, 14:40
Comunicação eletrônica
06/07/2021, 11:58
Comunicação eletrônica
31/05/2021, 10:08
Comunicação eletrônica
27/05/2021, 09:46
Decurso de Prazo
15/10/2020, 01:22
Confirmada
03/10/2020, 23:59
de Instrução (não-realizada; Juiz(a))
23/09/2020, 14:10
Expedida/certificada
23/09/2020, 13:23
Mero expediente
23/09/2020, 13:23
Conclusão (para decisão)
22/09/2020, 15:05
Petição (Petição (outras))
18/09/2020, 17:10
Documento (Outros documentos)
17/09/2020, 15:33
Confirmada
10/09/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/09/2020, 18:25
Petição (Petição (outras))
04/09/2020, 18:22
Expedida/certificada
31/08/2020, 16:33
Petição (Petição (outras))
28/08/2020, 17:32
Confirmada
21/08/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 10:29
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 14:50
Confirmada
13/08/2020, 10:27
Expedida/certificada
11/08/2020, 18:28
Outras Decisões
11/08/2020, 18:28
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
11/08/2020, 16:36
Conclusão (para decisão)
29/06/2020, 18:18
Documento (Certidão)
18/06/2020, 13:47
Publicação
16/06/2020, 18:19
Documento (Certidão)
05/06/2020, 12:58
Petição (Petição (outras))
04/06/2020, 16:30
Petição (Petição (outras))
29/05/2020, 14:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/05/2020, 11:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/05/2020, 15:15
Petição (Petição (outras))
26/05/2020, 08:45
Documento (Informações)
04/05/2020, 21:03
Decisão de Saneamento e Organização
04/05/2020, 16:18
Conclusão (para julgamento)
07/04/2020, 15:59
Conclusão (para despacho)
09/03/2020, 12:05
Conclusão (para decisão)
25/10/2019, 13:57
Petição (Petição (outras))
22/08/2019, 18:31
Publicação
16/08/2019, 16:12
Documento (Informações)
12/08/2019, 19:06
Mero expediente
09/08/2019, 19:18
Petição (Petição (outras))
29/04/2019, 10:15
Conclusão (para decisão)
23/04/2019, 18:09
Documento (Certidão)
23/04/2019, 18:09
Documento (Certidão)
23/04/2019, 18:03
Documento (Outros documentos)
23/04/2019, 17:58
Petição (Petição (outras))
17/12/2018, 14:16
Publicação
27/11/2018, 12:46
Documento (Informações)
23/11/2018, 16:51
Ato ordinatório
23/11/2018, 15:44
Documento (Informações)
26/07/2018, 21:41
Petição (Contestação)
25/07/2018, 15:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/07/2018, 11:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)