Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0305326-72.2017.8.24.0018 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0305326-72.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: IVANY APARECIDA LAMP (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: OS MESMOS (REQUERIDO) APELADO: VALDERI FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: SANDRO FELIPPI (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ROSELI FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: PEDRINHO DE BASTIANI (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: MARISETE BELLE VENANCIO (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: LAURIETE DOS SANTOS RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: JACEMIRA RAIMUNDI (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: VOLMIR VENANCIO (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: DEJANIRA FERREIRA BABICZ (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: CLAUDINO BABICZ (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: CLAUDIMIR DA FONSECA BUENO (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ARI MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: SUSANA VENANCIO (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ROMILDO FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: JOSE NATALINO SALLES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: DIORENTINA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: CARLINHOS BABICZ (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ADILSON RAIMUNDI (REQUERENTE) ADVOGADO: FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) INTERESSADO: SADI ANTUNES DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305326-72.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

20/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648 e 649

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(657)

Todos os documentos(21)