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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)Usucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TRADICAO LTDA

Autor

DANIELA BATKO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEILA FABIANE ELIAS

OAB/SC 021855·CPF·Representa: Autor

FELIPE SLONGO SEIBEL

OAB/SC 038076·CPF·Representa: Autor

MARCELO PELLEGRINI

OAB/SC 036936·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO SANTIN

OAB/SC 034972·CPF·Representa: Autor

LEILA FABIANE ELIAS

OAB/SC 021855·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEILA FABIANE ELIAS

OAB/SC 021855·CPF·Representa: Autor

FELIPE SLONGO SEIBEL

OAB/SC 038076·CPF·Representa: Autor

MARCELO PELLEGRINI

OAB/SC 036936·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO SANTIN

OAB/SC 034972·CPF·Representa: Autor

LEILA FABIANE ELIAS

OAB/SC 021855·CPF·Representa: Réu

FELIPE SLONGO SEIBEL

OAB/SC 038076·CPF·Representa: Réu

MARCELO PELLEGRINI

OAB/SC 036936·CPF·Representa: Réu

DANIEL ANTONIO SANTIN

OAB/SC 034972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:29

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:31

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Confirmada

06/07/2024, 18:15

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 18:36

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:52

Todas as movimentações(246)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:29

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 12:51

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:31

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Confirmada

06/07/2024, 18:15

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 18:36

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:52

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:52

Trânsito em julgado

26/06/2024, 17:48

Recebimento

25/06/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TRADICAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEILA FABIANE ELIAS (OAB SC021855) ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN (OAB SC034972) APELADO: DANIELA BATKO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE SLONGO SEIBEL (OAB SC038076) ADVOGADO(A): MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936) INTERESSADO: LIDOMAR DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: IVANETE NUNES MACHADO DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: CLAUDETE BRANCALIONE DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: NOELI PEGORINI (INTERESSADO) INTERESSADO: SOLANGE MARIA CIBULSKI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301302-98.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 150) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

29/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2024, 14:28

Expedida/Certificada

23/01/2024, 18:35

Movimentação processual

23/01/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:04

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Documento (Informações)

28/11/2023, 16:12

Expedida/certificada

27/11/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:20

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 10:56

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 18:01

Expedida/certificada

24/10/2023, 18:01

Procedência

24/10/2023, 18:01

Mudança de Parte

15/08/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 16:03

Mudança de Parte

26/05/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 22:19

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 22:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 22:36

Expedida/certificada

26/04/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 22:58

Decurso de Prazo

26/11/2022, 01:23

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 07:58

Confirmada

03/11/2022, 20:02

Expedida/certificada

03/11/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:26

Expedida/certificada

03/11/2022, 13:06

Mero expediente

03/11/2022, 13:06

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 16:34

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 11:26

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Movimentação processual

11/12/2021, 14:51

Expedida/certificada

09/12/2021, 18:59

Mero expediente

09/12/2021, 18:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/12/2021, 16:49

Documento (Mandado)

09/12/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 10:28

Documento (Mandado)

07/12/2021, 20:45

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:00

Documento (Mandado)

03/12/2021, 11:57

Documento (Mandado)

03/12/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 09:32

Confirmada

03/12/2021, 09:31

Expedida/certificada

02/12/2021, 19:58

Mandado

01/12/2021, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2021, 17:28

Documento (Mandado)

01/12/2021, 13:48

Mandado

01/12/2021, 11:09

Mandado

01/12/2021, 09:02

Mandado

01/12/2021, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2021, 05:15

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2021, 05:15

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2021, 05:15

Expedida/certificada

30/11/2021, 12:47

Confirmada

30/11/2021, 09:15

Expedida/certificada

30/11/2021, 07:45

Mero expediente

30/11/2021, 07:45

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

29/11/2021, 20:44

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 20:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 18:29

Expedida/certificada

29/11/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:12

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 14:39

Documento (Mandado)

05/11/2021, 17:01

Mandado

04/11/2021, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2021, 05:04

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 13:04

Confirmada

01/11/2021, 13:04

Expedida/certificada

27/10/2021, 14:36

Mero expediente

27/10/2021, 14:36

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

27/10/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:39

Confirmada

26/10/2021, 17:38

Documento (Mandado)

25/10/2021, 14:07

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 18:36

Expedida/certificada

22/10/2021, 18:31

Expedida/certificada

22/10/2021, 14:02

Documento (Mandado)

19/10/2021, 14:48

Mandado

30/08/2021, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2021, 16:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2021, 18:23

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2021, 13:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2021, 13:41

Confirmada

07/07/2021, 23:59

Mandado

05/07/2021, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2021, 05:43

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2021, 05:43

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2021, 05:43

Expedida/Certificada

28/06/2021, 17:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/06/2021, 09:55

Expedida/certificada

27/06/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 00:13

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

24/07/2020, 13:14

Decurso de Prazo

10/06/2020, 01:07

Decurso de Prazo

09/06/2020, 01:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 17:37

Confirmada

04/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 09:37

Expedida/certificada

25/05/2020, 19:04

Decurso de Prazo

20/05/2020, 01:02

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 16:00

Confirmada

18/05/2020, 23:59

Documento (Certidão)

08/05/2020, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2020, 15:09

Documento (Certidão)

23/03/2020, 13:35

Documento (Certidão)

16/03/2020, 14:30

Confirmada

07/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 10:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/02/2020, 14:08

Documento (Certidão)

23/02/2020, 17:23

Mero expediente

18/02/2020, 18:16

Publicação

18/02/2020, 08:15

Documento (Mandado)

17/02/2020, 14:32

Documento (Certidão)

17/02/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 14:30

Documento (Informações)

14/02/2020, 13:46

Mero expediente

13/02/2020, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2020, 15:06

Documento (Mandado)

11/02/2020, 15:03

Documento (Certidão)

11/02/2020, 15:03

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 15:00

Documento (Mandado)

27/01/2020, 13:35

Documento (Certidão)

27/01/2020, 13:35

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2020, 19:04

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 20:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2019, 19:04

Publicação

27/11/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 13:41

Documento (Informações)

25/11/2019, 21:17

Documento (Certidão)

25/11/2019, 17:06

Mero expediente

20/11/2019, 18:09

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

20/11/2019, 11:23

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 11:31

Documento (Certidão)

07/07/2019, 09:09

Documento (Certidão)

28/06/2019, 16:49

Mero expediente

24/05/2019, 17:16

Petição (Replica)

30/04/2019, 22:57

Documento (Mandado)

30/04/2019, 14:09

Documento (Certidão)

30/04/2019, 14:09

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 17:40

Publicação

04/04/2019, 17:12

Publicação

04/04/2019, 17:12

Documento (Informações)

03/04/2019, 13:32

Documento (Informações)

03/04/2019, 13:30

Ato ordinatório

18/03/2019, 18:11

Mero expediente

18/10/2018, 16:07

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 15:09

Remessa (outros motivos)

23/08/2018, 19:09

Petição (Contestação)

18/05/2018, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 12:14

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 19:23

Documento (Mandado)

05/04/2018, 18:49

Documento (Certidão)

05/04/2018, 18:49

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 18:37

Publicação

03/04/2018, 13:13

Documento (Ofício)

02/04/2018, 14:36

Documento (Informações)

28/03/2018, 18:55

Ato ordinatório

28/03/2018, 15:45

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 17:26

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 17:20

Documento (Mandado)

22/02/2018, 17:19

Documento (Certidão)

22/02/2018, 17:18

Documento (Mandado)

19/02/2018, 09:22

Documento (Certidão)

19/02/2018, 09:22

Documento (Mandado)

09/02/2018, 10:15

Documento (Certidão)

09/02/2018, 10:15

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 10:12

Documento (Mandado)

07/02/2018, 13:24

Documento (Certidão)

07/02/2018, 13:24

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 13:23

Documento (Mandado)

07/02/2018, 13:21

Documento (Certidão)

07/02/2018, 13:20

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 13:14

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 09:14

Documento (Mandado)

01/02/2018, 19:42

Documento (Certidão)

01/02/2018, 19:41

Documento (Mandado)

01/02/2018, 19:40

Documento (Certidão)

01/02/2018, 19:40

Expedição de documento (Edital)

01/02/2018, 14:42

Documento (Certidão)

01/02/2018, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2018, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2018, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2018, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2018, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2018, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2018, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2018, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2018, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2018, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2018, 17:35

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 14:04

Publicação

12/12/2017, 13:48

Publicação

12/12/2017, 13:48

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 19:21

Documento (Informações)

07/12/2017, 17:10

Ato ordinatório

07/12/2017, 16:58

Documento (Informações)

07/12/2017, 15:28

Documento (Certidão)

07/12/2017, 15:14

Ato ordinatório

07/12/2017, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2017, 15:12

Antecipação de tutela

06/12/2017, 23:20

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 12:16

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 15:39

Distribuição (sorteio)

08/02/2017, 13:50