Execução Fiscal 5000121-47.2022.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 168.892,61

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DETALHES ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

ELIANE LIMA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

ELIANE LIMA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/05/2026, 17:29

Juntada de Petição

30/04/2026, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/04/2024, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:23

Decisão interlocutória

17/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/02/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:39

Decisão interlocutória

15/02/2024, 17:38

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:45

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição

15/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/05/2026, 17:29

Juntada de Petição

30/04/2026, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/05/2024, 01:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/04/2024, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:23

Decisão interlocutória

17/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/02/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:39

Decisão interlocutória

15/02/2024, 17:38

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/02/2024, 15:45

Juntada de Petição

14/02/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/12/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/12/2023, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/11/2023, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/11/2023, 15:16

Decisão interlocutória

21/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/11/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/10/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2023, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/03/2023, 14:49

Decisão interlocutória

27/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:35

Juntada de Petição

11/03/2023, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2023, 03:00

Juntada de Petição

15/12/2022, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2022, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 17:03

Decisão interlocutória

05/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/08/2022, 01:13

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2022

09/08/2022, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:22

Recebidos os autos - TJSC -> IXAEF Número: 50001214720228240124

25/07/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MARITANIA T V D CADORE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000121-47.2022.8.24.0124/SC (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IXAEF -> TJSC

11/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

10/05/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/05/2022, 23:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/04/2022, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/03/2022, 00:50

Indeferida a petição inicial

24/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 09:38

Juntada de Petição

24/03/2022, 00:36

Determinada a intimação

17/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/03/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2022, 01:01

Determinada a intimação

08/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 11:38

Conclusos para decisão

08/02/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 15:22

SENTENÇA

•24/03/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 11:38