Apelação Cível 5006683-57.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 51.619,33

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CAROLINE BORGES DOS SANTOS

CPF 084.***.***-73

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 033279•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0

17/06/2022, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2022

17/06/2022, 10:45

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/06/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

07/06/2022, 19:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/06/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00:00</b>

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAROLINE BORGES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006683-57.2021.8.24.0011/SC (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

20/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 269

19/05/2022, 12:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 19:01

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:26

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