Execução Fiscal 5001808-37.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,31

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

EJP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA

OAB/SC 043660·CPF·Representa: Autor

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB/SC 040605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/03/2026, 16:48

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:40

Decisão - Determina Renajud

26/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

10/09/2025, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/07/2024, 17:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EJP PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA)

01/07/2024, 17:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/06/2024, 10:45

Decisão interlocutória

17/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(66)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/03/2026, 16:48

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:40

Decisão - Determina Renajud

26/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

10/09/2025, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2024, 11:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/07/2024, 17:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EJP PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA)

01/07/2024, 17:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/06/2024, 10:45

Decisão interlocutória

17/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: EJP PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EDITAL Nº 310027959765 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EJP PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CPF/CNPJ: 03785849000106, endereço: Rua Henrique Marquardt, 37 - Czerniewicz - 89255070 - Jaraguá do Sul (Residencial) e RUA EXP. ANTONIO CARLOS FERREIRA, 1129 - VILA LENZI - 89252101 - JARAGUA DO SUL (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 66595. Valor do Débito: 1.000,31. Data do Cálculo: 12/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001808-37.2019.8.24.0036/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 12:23

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)

24/11/2020, 16:15

Despacho

18/11/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 13:34

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:02

Despacho

25/06/2020, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/06/2020, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 15:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

19/06/2020, 18:41

Expedição de ofício - 1 carta

08/06/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/06/2020, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/06/2020, 07:38

Determinada a intimação

03/06/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/06/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 17:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

13/05/2020, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

04/05/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/05/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/05/2020, 09:14

Determinada a intimação

30/04/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/04/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/03/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2020, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 18:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/08/2019, 12:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/08/2019, 12:27

Expedição de ofício - 2 cartas

06/08/2019, 17:34

Expedido Carta pelo Correio - Citação

06/08/2019, 16:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/07/2019, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 18:42