Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009140-29.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de ProdutividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DAIANE ANTUNES DUARTE

CPF

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 8095·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 8095·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

06/11/2025, 08:45

Baixa Definitiva

03/11/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:49

Publicação

31/10/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 19:09

Confirmada

30/10/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009140-29.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: DAIANE ANTUNES DUARTE ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) SENTENÇA Ante o exposto, diante da comprovação da implementação do pagamento da Gratificação de Atividade Técnica integral de que trata a Lei n. 18.314/2021, no montante nominal de R$ 2.201,39, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro, por sentença, extinto o presente Cumprimento de Sentença movido por Daiane Antunes Duarte contra a Fundação Catarinense de Educação Especial-FCEE. Condeno o ente público no pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) com isenção de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:28

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:29

Confirmada

23/06/2025, 12:04

Todas as movimentações(85)

Comunicação eletrônica

06/11/2025, 08:45

Baixa Definitiva

03/11/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:49

Publicação

31/10/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 19:09

Documentos

•30/10/2025, 00:00

Confirmada

30/10/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009140-29.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: DAIANE ANTUNES DUARTE ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) SENTENÇA Ante o exposto, diante da comprovação da implementação do pagamento da Gratificação de Atividade Técnica integral de que trata a Lei n. 18.314/2021, no montante nominal de R$ 2.201,39, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro, por sentença, extinto o presente Cumprimento de Sentença movido por Daiane Antunes Duarte contra a Fundação Catarinense de Educação Especial-FCEE. Condeno o ente público no pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) com isenção de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:28

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:29

Confirmada

23/06/2025, 12:04

Expedida/certificada

18/06/2025, 14:38

Mero expediente

17/06/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:58

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 19:53

Confirmada

19/02/2025, 08:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:33

Mero expediente

13/02/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:10

Confirmada

01/11/2024, 11:10

Expedida/certificada

23/10/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 20:44

Confirmada

09/10/2024, 11:43

Expedida/certificada

08/10/2024, 19:07

Mero expediente

08/10/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:38

Trânsito em julgado

28/06/2024, 10:29

Recebimento

28/06/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAIANE ANTUNES DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009140-29.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

29/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2024, 17:42

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:05

Mero expediente

01/04/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 19:36

Documento (Informações)

28/02/2024, 09:09

Confirmada

28/02/2024, 08:27

Expedida/certificada

27/02/2024, 15:06

Ato ordinatório

27/02/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:17

Confirmada

27/02/2024, 14:17

Confirmada

23/02/2024, 17:39

Expedida/certificada

23/02/2024, 08:24

Expedida/certificada

23/02/2024, 08:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2024, 08:23

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 07:59

Movimentação processual

23/02/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:28

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 14:48

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:00

Confirmada

01/12/2023, 17:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 14:28

Confirmada

18/10/2023, 18:03

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:01

Mero expediente

11/10/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:31

Confirmada

18/08/2023, 16:30

Expedida/certificada

16/08/2023, 18:11

Ato ordinatório

16/08/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 10:31

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2023, 13:24

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 20:40

Confirmada

31/05/2023, 16:40

Expedida/Certificada

31/05/2023, 16:36

Mero expediente

30/05/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 12:52

Distribuição (dependência)

09/05/2023, 09:01

•29/04/2024, 00:00