Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000613-03.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALDO LUIS ZANATO

CPF

Autor

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ALOISIO HENKEL

Autor

DIRCEU TREVIZAN

Autor

JAIME STOLARSKI

CPF

Autor

SIDINEI DEZORDI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIELI WESCHENFELDER

OAB/SC 020350·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIELI WESCHENFELDER

OAB/SC 020350·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALDO LUIS ZANATO

CPF

Autor

ALOISIO HENKEL

Autor

DIRCEU TREVIZAN

Autor

JAIME STOLARSKI

CPF

Autor

SIDINEI DEZORDI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 12:43

Trânsito em julgado

08/10/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:26

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:16

Confirmada

02/07/2025, 12:58

Publicação

27/06/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000613-03.2012.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ALDO LUIS ZANATO ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER (OAB SC020350) EXEQUENTE: ALOISIO HENKEL ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER (OAB SC020350) EXEQUENTE: DIRCEU TREVIZAN ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER (OAB SC020350) EXEQUENTE: JAIME STOLARSKI ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER (OAB SC020350) EXEQUENTE: SIDINEI DEZORDI ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER (OAB SC020350) DESPACHO/DECISÃO Arquive-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:27

Todas as movimentações(321)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 12:43

Trânsito em julgado

08/10/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:26

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 00:00

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Confirmada

02/07/2025, 12:58

Publicação

27/06/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000613-03.2012.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ALDO LUIS ZANATO ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER (OAB SC020350) EXEQUENTE: ALOISIO HENKEL ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER (OAB SC020350) EXEQUENTE: DIRCEU TREVIZAN ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER (OAB SC020350) EXEQUENTE: JAIME STOLARSKI ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER (OAB SC020350) EXEQUENTE: SIDINEI DEZORDI ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER (OAB SC020350) DESPACHO/DECISÃO Arquive-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:27

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:27

Outras Decisões

25/06/2025, 18:27

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 17:41

Recebimento

11/07/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDO LUIS ZANATO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER (OAB SC020350) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALOISIO HENKEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER INTERESSADO: DIRCEU TREVIZAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER INTERESSADO: JAIME STOLARSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER INTERESSADO: SIDINEI DEZORDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIELI WESCHENFELDER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000613-03.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

29/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:53

Confirmada

16/02/2024, 14:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:33

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:33

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:33

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:33

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:33

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:33

Mero expediente

15/02/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 16:12

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 20:27

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:20

Documento (Certidão)

12/10/2023, 00:05

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Confirmada

21/09/2023, 19:29

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:27

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:27

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:27

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:27

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:27

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2023, 16:26

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 16:13

Movimentação processual

21/09/2023, 16:13

Documento (Certidão)

11/08/2022, 15:10

Retificação de Classe Processual

11/08/2022, 14:15

Mudança de Assunto Processual

11/08/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 08:29

Decurso de Prazo

19/04/2022, 01:20

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Confirmada

31/03/2022, 18:25

Expedida/certificada

31/03/2022, 15:19

Expedida/certificada

31/03/2022, 15:19

Documento (Informações)

25/03/2022, 14:12

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 14:26

Decurso de Prazo

16/12/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 13:57

Confirmada

13/12/2021, 11:17

Movimentação processual

11/12/2021, 16:10

Confirmada

06/12/2021, 23:59

Confirmada

30/11/2021, 12:46

Expedida/certificada

26/11/2021, 14:29

Documento (Informações)

23/11/2021, 19:25

Remessa (outros motivos)

12/08/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 13:36

Documento (Certidão)

24/02/2021, 13:35

Mudança de Parte

24/02/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 07:14

Expedida/certificada

09/11/2020, 13:38

Expedida/certificada

09/11/2020, 13:38

Expedida/certificada

09/11/2020, 13:38

Expedida/certificada

09/11/2020, 13:38

Expedição de alvará de levantamento

04/11/2020, 21:24

Atualização de conta

04/11/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 15:47

Confirmada

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2020, 11:24

Expedida/certificada

23/10/2020, 11:24

Expedida/certificada

23/10/2020, 11:24

Expedição de alvará de levantamento

23/10/2020, 09:28

Atualização de conta

15/10/2020, 17:09

Movimentação processual

15/10/2020, 17:06

Decurso de Prazo

09/07/2020, 01:12

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2020, 06:36

Documento (Certidão)

24/06/2020, 06:36

Publicação

27/05/2020, 05:17

Documento (Informações)

25/05/2020, 20:07

Recebimento

25/05/2020, 19:33

Documento (Certidão)

25/05/2020, 19:33

Mero expediente

12/05/2020, 18:47

Documento (Ofício)

18/12/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 16:10

Documento (Informações)

20/11/2019, 21:13

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 15:57

Conclusão (para decisão)

31/10/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

19/10/2019, 09:10

Documento (Alvará)

10/10/2019, 12:37

Recebimento

04/10/2019, 13:08

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 13:08

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 22:55

Documento (Outros documentos)

28/09/2019, 15:23

Documento (Certidão)

28/09/2019, 06:51

Recebimento

27/09/2019, 15:16

Documento (Certidão)

27/09/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2019, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2019, 15:05

Ato ordinatório

27/09/2019, 15:00

Publicação

27/09/2019, 09:23

Documento (Informações)

25/09/2019, 20:30

Documento (Certidão)

25/09/2019, 15:39

Outras Decisões

25/09/2019, 15:39

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 11:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 10:30

Publicação

19/07/2019, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 15:27

Documento (Informações)

17/07/2019, 21:22

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 13:20

Documento (Certidão)

16/07/2019, 13:43

Mero expediente

11/07/2019, 20:06

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 13:02

Recebimento

10/07/2019, 15:59

Documento (Informações)

10/07/2019, 15:58

Atualização de conta

10/07/2019, 15:43

Recebimento

09/07/2019, 17:30

Documento (Certidão)

09/07/2019, 17:30

Atualização de conta

09/07/2019, 16:42

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 16:38

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 15:13

Recebimento

27/06/2019, 15:44

Custas

27/06/2019, 15:38

Custas

27/06/2019, 15:00

Recebimento

24/06/2019, 17:02

Documento (Certidão)

24/06/2019, 17:02

Mero expediente

12/06/2019, 14:55

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:22

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:22

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:22

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:22

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:22

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:22

Documento (Alvará)

20/11/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:21

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:21

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:21

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:21

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:21

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:20

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:19

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:19

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:19

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:19

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:19

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2018, 17:19

Documento (Ofício)

20/11/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:19

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:16

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:16

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:16

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:16

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:15

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:15

Documento (Ofício)

20/11/2018, 17:15

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:15

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:15

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:15

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:15

Documento (Ofício)

20/11/2018, 17:14

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:14

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:14

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:13

Documento (Ofício)

20/11/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:12

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:12

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:12

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:12

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:12

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:11

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:11

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2018, 17:09

Documento (Informações)

20/11/2018, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 14:45

Recebimento

07/11/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 12:15

Publicação

25/10/2017, 12:02

Documento (Informações)

23/10/2017, 15:15

Ato ordinatório

23/10/2017, 15:03

Recebimento

23/10/2017, 12:11

Mero expediente

09/10/2017, 11:03

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 13:41

Recebimento

02/10/2017, 13:40

Remessa

02/10/2017, 10:30

Documento (Informações)

02/10/2017, 10:28

Remessa (outros motivos)

29/09/2017, 13:55

Ato ordinatório

28/09/2017, 15:41

Documento (Certidão)

28/09/2017, 15:39

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 15:15

Recebimento

22/09/2017, 13:45

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 14:14

Publicação

21/09/2017, 14:10

Documento (Informações)

19/09/2017, 14:41

Ato ordinatório

19/09/2017, 13:54

Documento (Alvará)

18/09/2017, 14:41

Recebimento

14/09/2017, 16:10

Remessa

11/09/2017, 14:24

Recebimento

14/07/2017, 14:15

Remessa (outros motivos)

14/07/2017, 10:08

Recebimento

14/07/2017, 10:07

Ato ordinatório

12/07/2017, 16:13

Documento (Certidão)

12/07/2017, 16:08

Mero expediente

27/06/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 16:07

Documento (Certidão)

17/04/2017, 18:16

Recebimento

06/03/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

01/03/2017, 13:08

Publicação

24/02/2017, 15:05

Documento (Informações)

22/02/2017, 18:25

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 15:55

Ato ordinatório

13/10/2016, 16:33

Recebimento

13/10/2016, 16:31

Mero expediente

10/10/2016, 12:30

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 14:49

Documento (Outros documentos)

17/08/2016, 13:27

Recebimento

19/07/2016, 12:10

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 17:17

Documento (Mandado)

29/06/2016, 18:52

Documento (Certidão)

04/05/2016, 07:43

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2016, 12:23

Recebimento

22/04/2016, 10:53

Remessa

19/04/2016, 15:34

Recebimento

28/03/2016, 14:37

Remessa (outros motivos)

22/03/2016, 13:41

Recebimento

03/02/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

28/01/2016, 18:59

Ato ordinatório

26/01/2016, 14:14

Recebimento

26/01/2016, 13:40

Outras Decisões

04/12/2015, 13:35

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 18:34

Documento (Certidão)

17/11/2015, 13:04

Recebimento

09/10/2015, 13:13

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 13:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2015, 14:49

Recebimento

18/09/2015, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2015, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 13:02

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 17:13

Publicação

01/04/2015, 12:30

Documento (Informações)

30/03/2015, 17:06

Ato ordinatório

12/03/2015, 12:47

Documento (Outros documentos)

11/03/2015, 16:38

Recebimento

11/03/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 14:19

Publicação

16/01/2015, 13:15

Documento (Informações)

14/01/2015, 15:19

Ato ordinatório

07/01/2015, 18:24

Recebimento

22/10/2014, 18:23

Outras Decisões

16/09/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 18:39

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 18:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 12:46

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 12:45

Recebimento

27/05/2014, 18:18

Entrega em carga/vista

21/05/2014, 17:10

Publicação

13/05/2014, 13:14

Documento (Informações)

09/05/2014, 14:04

Ato ordinatório

05/03/2014, 18:45

Documento (Certidão)

14/08/2013, 12:00

Outras Decisões

06/08/2013, 12:00

Documento (Certidão)

30/07/2013, 12:00

Documento (Certidão)

22/07/2013, 12:00

Desapensamento

19/07/2013, 12:00

Recebimento

24/05/2013, 12:00

Documento (Ofício)

14/03/2013, 12:00

Outras Decisões

22/01/2013, 12:00

Documento (Certidão)

31/10/2012, 12:00

Documento (Certidão)

19/10/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/09/2012, 12:00

Documento (Certidão)

12/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/07/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2012, 12:00

Outras Decisões

12/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/05/2012, 12:00

Documento (Certidão)

07/05/2012, 12:00

Apensamento

19/03/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2012, 12:00

Distribuição (dependência)

14/02/2012, 12:00

•29/04/2024, 00:00