Execução Fiscal 5020011-97.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 287.011,38

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PETERSON FABRICIO MACHADO COMERCIO DE EMBALAGENS

CNPJ

Reu

PETERSON FABRICIO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NATHAN MATIAS LOPES SOARES

CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:36

Determinado o Arquivamento

26/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/08/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/08/2025, 01:03

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:25

Juntado(a)

06/06/2025, 14:32

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:17

Decisão interlocutória

09/01/2025, 12:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50199070320238240008/SC referente ao evento 33

08/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/08/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/08/2024, 00:52

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:36

Determinado o Arquivamento

26/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 12:58

25/08/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/08/2025, 01:03

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:25

Juntado(a)

06/06/2025, 14:32

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:17

Decisão interlocutória

09/01/2025, 12:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50199070320238240008/SC referente ao evento 33

08/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/08/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/08/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

29/07/2024, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU

26/07/2024, 16:42

Expedição de mandado - IDLCEMAN

26/07/2024, 16:36

Decisão interlocutória

25/07/2024, 18:32

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/03/2024, 13:26

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 12:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/12/2023, 12:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/07/2023, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/05/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:14

Decisão interlocutória

08/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

27/04/2023, 12:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PETERSON FABRICIO MACHADO)

27/04/2023, 12:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PETERSON FABRICIO MACHADO COMERCIO DE EMBALAGENS)

27/04/2023, 12:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/04/2023, 11:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/04/2023, 11:15

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

24/04/2023, 15:16

Juntada de Petição

03/04/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/12/2022, 00:09

Juntada de Petição

12/12/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/12/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/12/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:45

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

12/12/2022, 17:45

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/11/2022, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 01:17

Juntada de Petição

06/11/2022, 20:30

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

18/10/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/10/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:59

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2022, 18:56

Juntada de Petição

20/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/09/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2022, 16:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PETERSON FABRICIO MACHADO COMERCIO DE EMBALAGENS EXECUTADO: PETERSON FABRICIO MACHADO EDITAL Nº 310027927784 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PETERSON FABRICIO MACHADO COMERCIO DE EMBALAGENS, cpf: 30819599000150, endereço: RUA ADOLFO RADUNZ, 131 - FORTALEZA - 89056010 (Comercial) e Rua Ascurra, 181, Rep. legal: Peterson Fabrício Machado - Rio Morto - 89130000 - Indaial (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200002690988. Valor do Débito: 321.517,96. Data do Cálculo: 13/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020011-97.2020.8.24.0008/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 12:34

Expedição de Edital - citação

18/05/2022, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/11/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/09/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:47

Decisão interlocutória

06/09/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/08/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

25/06/2021, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/06/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/04/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

29/03/2021, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

27/01/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/01/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2020, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

02/12/2020, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

19/11/2020, 16:26

Expedição de mandado - BNUCEMAN

19/11/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/11/2020, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/09/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/09/2020, 00:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 08:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

11/08/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/08/2020, 00:11

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 09:08

Determinada a citação

28/07/2020, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 18:15