Execução de Pena de Multa 5001865-49.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEGA

ALCUNHA

DJENIFER NEVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 10:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/08/2024, 10:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003160-85.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

28/08/2024, 10:54

Expedição de ofício

28/08/2024, 10:54

Transitado em Julgado

28/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 15:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/07/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/06/2024, 13:11

Despacho

29/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2024, 12:50

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:24

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 10:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/08/2024, 10:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003160-85.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

28/08/2024, 10:54

Expedição de ofício

28/08/2024, 10:54

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:50

28/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 15:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/07/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/06/2024, 13:11

Despacho

29/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2024, 12:50

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2024, 20:37

Despacho

06/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:05

Juntada de certidão

24/11/2023, 21:14

Decisão interlocutória

20/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/11/2023, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DJENIFER NEVES DA SILVA)

10/11/2023, 15:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/11/2023, 14:53

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/11/2023, 16:49

Juntado(a)

03/11/2023, 14:59

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/09/2023, 18:58

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

08/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 11:15

Decisão interlocutória

07/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:23

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/07/2022, 13:24

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DJENIFER NEVES DA SILVA EDITAL Nº 310027869273 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: DJENIFER NEVES DA SILVA, inscrita no CPF sob o número 082.023.589-06, nascido na cidade de Araranguá/SC, em 12/12/1994, filha de ANDREIA NEVES e de EMERSON DA SILVA, residente no seguinte endereço: Rua 15 de Março, n. 54, casa de alvenaria amarela, s/n, fundos do posto de gasolina - bairro Verdinho - 88814591 - Criciúma (Residencial). VALOR DA MULTA: R$ 401,54 DATA DO CÁLCULO: 03/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001865-49.2022.8.24.0004/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 13:04

Expedição de Edital

18/05/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2022, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

10/05/2022, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA (por substituição em 02/05/2022 18:05:56)

02/05/2022, 17:06

Expedição de mandado - CUACEMAN

02/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2022, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

28/04/2022, 20:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

25/04/2022, 11:37

Expedição de mandado - YCACEMAN

22/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2022, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: DENIS CARLOS

01/04/2022, 18:36

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/04/2022, 18:28

Despacho

21/03/2022, 19:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 19:59

SENTENÇA

•04/03/2022, 15:08