Ação Penal - Procedimento Sumário 5003440-34.2024.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARIZILDA FRONTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Réu revel citado por edital

24/10/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:32

Confirmada

24/10/2025, 15:32

Expedida/certificada

23/10/2025, 14:16

Documento (Mandado)

23/10/2025, 14:16

Mandado

22/10/2025, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 09:36

Confirmada

20/10/2025, 11:20

Expedida/certificada

10/10/2025, 11:13

Documento (Mandado)

10/10/2025, 11:13

Mandado

23/09/2025, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:13

Confirmada

19/09/2025, 17:46

Todas as movimentações(41)

Réu revel citado por edital

24/10/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:32

Confirmada

24/10/2025, 15:32

Expedida/certificada

23/10/2025, 14:16

Documento (Mandado)

23/10/2025, 14:16

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Mandado

22/10/2025, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 09:36

Confirmada

20/10/2025, 11:20

Expedida/certificada

10/10/2025, 11:13

Documento (Mandado)

10/10/2025, 11:13

Mandado

23/09/2025, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:13

Confirmada

19/09/2025, 17:46

Expedida/certificada

15/09/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 09:52

Ato ordinatório

13/09/2025, 03:27

Documento (Informações)

12/09/2025, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

16/01/2025, 14:18

Mudança de Parte

16/01/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:10

Confirmada

08/01/2025, 16:10

Expedida/certificada

08/01/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:39

Confirmada

30/08/2024, 15:39

Expedida/certificada

27/08/2024, 14:08

Documento (Edital)

28/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIZILDA FRONTINO EDITAL Nº 310058328214 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):MARIZILDA FRONTINO, CPF: 582.175.929-34, pai:, mãe: MARIA TEREZINHA FRONTINO, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Receptação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003440-34.2024.8.24.0033/SC

29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 17:52

Confirmada

26/04/2024, 17:52

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:52

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:48

Denúncia

26/04/2024, 13:34

Expedida/Certificada

27/02/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 17:39

Distribuição (dependência)

14/02/2024, 13:51