Embargos à Execução Fiscal 5002903-72.2021.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO ALDINO DE CAMPOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MARTINS ANTUNES

OAB/SC 015752·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Autor

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB/SC 013754·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINS ANTUNES

OAB/SC 015752·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO MARTINS ANTUNES

OAB/SC 015752·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Autor

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB/SC 013754·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINS ANTUNES

OAB/SC 015752·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Réu

ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO

OAB/SC 013754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 12:03

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:54

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:37

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 13:43

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:43

Trânsito em julgado

02/09/2024, 13:42

Recebimento

10/07/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO ALDINO DE CAMPOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS ANTUNES (OAB SC015752) APELADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002903-72.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

29/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 07:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:48

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Movimentação processual

25/03/2024, 16:56

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 12:03

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:54

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:37

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 13:43

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:43

Trânsito em julgado

02/09/2024, 13:42

Recebimento

10/07/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO ALDINO DE CAMPOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS ANTUNES (OAB SC015752) APELADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002903-72.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

29/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 07:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:48

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Movimentação processual

25/03/2024, 16:56

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:55

Mero expediente

16/02/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 17:40

Documento (Informações)

09/02/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 10:56

Expedida/Certificada

08/02/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 13:53

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 05:47

Ausência de pressupostos processuais

07/12/2023, 05:47

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 15:16

Documento (Certidão)

06/12/2023, 15:16

Movimentação processual

06/12/2023, 15:14

Mero expediente

11/09/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:17

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 07:11

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 22:59

Movimentação processual

03/08/2023, 15:06

Documento (Certidão)

03/08/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:26

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 12:42

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 15:29

Mero expediente

10/03/2023, 15:29

Retificação de Classe Processual

09/03/2023, 17:23

Documento (Certidão)

09/03/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 17:32

Documento (Certidão)

24/08/2021, 17:32

Distribuição (dependência)

23/08/2021, 14:08