Recurso de Medida Cautelar Cível 5009564-91.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.853,88

Órgão julgador

Gab 01 - 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ALEXANDRE BONA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2022, 13:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPR3TIPTR -> GTRFNS301

12/07/2022, 12:59

Transitado em Julgado

12/07/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2022, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/07/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/06/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

12/07/2022, 13:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPR3TIPTR -> GTRFNS301

12/07/2022, 12:59

Transitado em Julgado

12/07/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/07/2022, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 12:08

06/07/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/06/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2022, 17:07

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

06/06/2022, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 09:00:00</b>

20/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR: FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR: ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR: DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: ALEXANDRE BONA ADVOGADO: DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR: ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR: JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR: Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR: RONAN SAULO ROBL PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR: ZENIO VENTURA PROCURADOR: ÁLVARO JOSÉ MONDINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009564-91.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

20/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 18

19/05/2022, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2022, 14:38

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:18

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

16/05/2022, 17:25

Despacho

16/05/2022, 17:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50077200920198240038/SC referente ao evento 157

21/09/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/08/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/08/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/08/2021, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/07/2021, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/07/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/07/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/07/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/07/2021, 17:28

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

01/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 13:25

Remessa Interna ao gabinete de apoio - GTRFNS301 -> GPRFNS3TR

31/08/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 13:21

Juntada de certidão

31/08/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/08/2020, 21:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

25/08/2020, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/08/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 34

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/08/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/08/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/08/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/07/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/07/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/07/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/07/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/07/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/07/2020, 12:52

Juntada - Julgamento

31/07/2020, 12:52

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

09/07/2020, 21:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2020 13:30</b><br>Sequencial: 4

18/06/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/06/2020, 19:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

20/05/2020, 01:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

30/03/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

25/03/2020, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/03/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/03/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/03/2020, 16:56

Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimento

03/03/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:53

Redistribuído por sorteio - (GTR0503 para GTRFNS301)

22/01/2020, 13:19

Conclusão para Despacho/Decisão

30/09/2019, 20:05

Juntada de certidão

26/09/2019, 19:36

Distribuído por dependência - Número: 50077200920198240038

26/09/2019, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:02

SENTENÇA

•21/09/2021, 09:25

AGRAVO

•05/07/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 12:27

ACÓRDÃO

•31/07/2020, 09:52

EXTRATO DE ATA

•09/07/2020, 18:21

AGRAVO

•05/03/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 10:53

AGRAVO

•26/09/2019, 11:46