Recurso de Medida Cautelar Cível 0000015-13.2019.8.24.9005 - TJSC | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 04 - 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARMEN STEFFENS BLOCK

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BUZZI

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2022, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão - 19/10/2022 15:01:15)

24/10/2022, 14:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (GPR3TIPTR para GTRFNS304)

06/07/2022, 13:56

Transitado em Julgado

06/07/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/07/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

06/06/2022, 15:08

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

24/10/2022, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão - 19/10/2022 15:01:15)

24/10/2022, 14:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (GPR3TIPTR para GTRFNS304)

06/07/2022, 13:56

Transitado em Julgado

06/07/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•06/06/2022, 15:08

06/07/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:07

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

06/06/2022, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 09:00:00</b>

20/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARMEN STEFFENS BLOCK ADVOGADO: DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 0000015-13.2019.8.24.9005/SC (Pauta: 22) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

20/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 22

19/05/2022, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2022, 14:38

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:18

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

16/05/2022, 17:47

Despacho

16/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 16:00

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/09/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

28/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

25/09/2020, 02:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

22/09/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/09/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

18/09/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/09/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/09/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/09/2020, 15:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/09/2020, 15:43

Aguardar Decurso de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00000151320198249005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001]

17/06/2020, 14:55

Publicado Expediente - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00000151320198249005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] - CERTIFICO que o Expediente, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3324, edição de 16/06/2020, considerado publicado em 17/06/2020, iniciando a contagem de prazo em 18/06/2020, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.

17/06/2020, 14:55

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00000151320198249005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001]

15/06/2020, 15:03

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00000151320198249005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] - Intimação contrarrazões RExtr

15/06/2020, 15:02

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

03/06/2020, 19:00

Apensado - Protocolo nº WTRC.2008006608-9 Recurso Extraordinário com Agravo

03/06/2020, 15:03

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00000151320198249005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001]

03/06/2020, 15:03

Juntada - [Incidente: Recurso Extraordinário com Agravo/Sequencial: 00000151320198249005/50002] vinculado ao [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001]

03/06/2020, 15:02

Expedido Ofício - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Ofício envio Decisão Monocrática à Origem

27/05/2020, 18:05

Juntada - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

13/05/2020, 16:23

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

13/05/2020, 16:23

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

17/03/2020, 15:46

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

17/03/2020, 14:47

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

17/03/2020, 14:47

Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

02/03/2020, 15:38

Publicado Expediente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - CERTIFICO que o Expediente, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3252, edição de 02/03/2020, considerado publicado em 03/03/2020, iniciando a contagem de prazo em 04/03/2020, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.

02/03/2020, 15:38

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

28/02/2020, 14:22

Expediente Emitido - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Expediente Cumprir Despacho Decisão

28/02/2020, 14:21

Julgado / Assinado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

26/02/2020, 12:00

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

26/02/2020, 11:26

Recurso Extraordinário não admitido - SAJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - 3. Ante o exposto, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. 4. Intimem-se. 5. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, com as devidas baixas.

26/02/2020, 11:26

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Origem: Quinta Turma de Recursos - Joinville

21/01/2020, 18:46

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Destino: Presidência Terceira Turma Recursal

21/01/2020, 18:46

Redistribuído - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Órgão Julgador Novo: Presidência Terceira Turma Recursal. Relator Anterior: Caroline Bündchen Felisbino Teixeira. Relator Novo: Marcelo Pons Meirelles. Motivo da alteração: Resolução 13/2019

21/01/2020, 18:46

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - Origem: Quinta Turma de Recursos - Joinville

21/01/2020, 18:18

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - Destino: Terceira Turma Recursal

21/01/2020, 18:18

Redistribuído - Órgão Julgador Novo: Terceira Turma Recursal. Relator Anterior: Viviane Isabel Daniel Speck de Souza. Relator Novo: Adriana Mendes Bertoncini. Motivo da alteração: Resolução 13/2019

21/01/2020, 18:18

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Origem: Quinta Turma de Recursos - Joinville

21/01/2020, 18:18

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Destino: Terceira Turma Recursal

21/01/2020, 18:18

Redistribuído - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Órgão Julgador Novo: Terceira Turma Recursal. Relator Anterior: Viviane Isabel Daniel Speck de Souza. Relator Novo: Adriana Mendes Bertoncini. Motivo da alteração: Resolução 13/2019

21/01/2020, 18:18

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

18/01/2020, 21:13

Conclusão ao Relator - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

18/01/2020, 20:07

Expedido Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Certifico que, decorreu in albis o prazo legal para manifestação acerca do Expediente de Secretaria retro. Dou fé

18/01/2020, 19:17

Aguardar Decurso de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

13/11/2019, 18:29

Publicado Expediente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - CERTIFICO que o Expediente n° 302/2019, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3189, edição de 13/11/2019, considerado publicado em 14/11/2019, iniciando a contagem de prazo em 18/11/2019, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.

13/11/2019, 18:29

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

13/11/2019, 12:56

Expediente Emitido - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Expediente Genérico

13/11/2019, 12:55

Expedido Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Certifico, por fim, que, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030 do Código de Processo Civil e do Provimento nº 03/2001 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, procedo à intimação do(s) Recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões, querendo.

13/11/2019, 12:53

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

08/11/2019, 17:51

Apensado - Protocolo nº WTJO.1910002112-1 Recurso Extraordinário

08/11/2019, 16:43

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

08/11/2019, 16:43

Juntada - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00000151320198249005/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

08/11/2019, 16:42

Juntada de "tipo de documento" - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

01/11/2019, 18:36

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

29/10/2019, 15:08

Expedido Ofício ao MP - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Ofício Vista MP

29/10/2019, 15:08

Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

29/10/2019, 13:23

Documento - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

29/10/2019, 12:57

Aguardando Retorno do Aviso de Recebimento - AR - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

18/10/2019, 13:21

Expedido Ofício - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Ofício Defensoria Pública Estadual

18/10/2019, 12:32

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

17/10/2019, 14:53

Juntada - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

17/10/2019, 14:39

Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

05/09/2019, 19:37

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - CERTIFICO que o Edital de Publicação de Acórdãos n° 095/2019, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3139, edição de 04/09/2019, considerado publicado em 05/09/2019, iniciando a contagem de prazo em 06/09/2019, conforme Resolução n° 04/2007 TJ. Término do prazo: 26/09/2019. CERTIFICO ainda que a contagem de prazo será em dias úteis, de acordo com o artigo 219 do Código de Processo Civil.

05/09/2019, 19:28

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

05/09/2019, 19:23

Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

05/09/2019, 19:14

Em Secretaria - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

02/09/2019, 15:33

Acórdão Assinado - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Vistos, examinados e discutidos estes autos de Agravo Interno n. 0000015-13.2019.8.24.9005/50000, da comarca de Joinville (vara 1ª Vara da Fazenda Pública), em que é parte agravante Carmen Steffens Block e parte agravada Município de Joinville e Estado de Santa Catarina: A Quinta Turma de Recursos decidiu, por unanimidade de votos, conhecer o agravo interno e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pela Exma. Sra. Juíza Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Juiz Luís Paulo Dal Pont Lodetti.

02/09/2019, 15:33

Expedido Certidão - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Certidão de Julgamento

28/08/2019, 18:49

Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

28/08/2019, 13:50

Julgado por Acórdão - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - em votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

28/08/2019, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

28/08/2019, 09:00

Digitalização de Aviso de Recebimento - AR - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

21/08/2019, 11:14

Expedido Ofício - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Ofício Defensoria Pública Estadual

20/08/2019, 12:54

Expedido Certidão - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Certifico que, pelo Exmo.(a) Sr.(a) Juiz (a) Relator(a) foi solicitado data para julgamento e, por ordem do Exmo.(a) Sr. (a) Juiz(a) Presidente procedi a inclusão deste processo na pauta da sessão do dia 28/08/2019, às 09:00 horas. CERTIFICO que o Edital de Julgamento N. 26/2019 foi disponibilizado no DJ n. 3.126, de 16/08/2019, anunciando aos interessados que o presente processo será julgado na SESSÃO ORDINÁRIA do dia 28/08/2019, às 09:00 horas. Os advogados que desejarem fazer SUSTENTAÇÃO ORAL, e se encontrarem devidamente habilitados nos autos (art. 50, parágrafo único, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina), deverão comunicar à Secretaria da Turma, pelo menos 24 horas antes do julgamento, no e-mail: [email protected]. COMUNICA-SE QUE O(S) RECURSO(S) COM SOLICITAÇÃO(ÕES) PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO(ÕES) ORAL(AIS) SERÁ(ÃO) JULGADO(S) A PARTIR DAS 14 HORAS DO DIA . Comunica-se, ainda, que os advogados SERÃO INTIMADOS dos Acórdãos por meio do Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina. Dou fé.

19/08/2019, 19:33

Inclusão em pauta - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Para 28/08/2019

16/08/2019, 11:31

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

08/07/2019, 14:43

Juntada de "tipo de documento" - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

08/07/2019, 14:42

Juntada de "tipo de documento" - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

01/07/2019, 17:57

Expedido Ofício ao MP - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Ofício Vista MP

01/07/2019, 13:21

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

01/07/2019, 13:18

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

25/06/2019, 11:57

Mero expediente - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Vistos etc. 1. Dê-se vista destes autos ao Ministério Público. 2. Após, voltem conclusos.

25/06/2019, 11:57

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

27/05/2019, 18:14

Expedido Certidão - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Certifico que decorreu in albis o prazo para o agravo Estado de Santa Catarina se manifestar.

27/05/2019, 18:14

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

10/04/2019, 17:43

Juntada - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

28/03/2019, 11:59

Aguardar Decurso de Prazo - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

25/03/2019, 17:12

Publicado Expediente - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - CERTIFICO que o Expediente n° 096/2019, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 3026, edição de 25/03/2019, considerado publicado em 26/03/2019, iniciando a contagem de prazo em 27/03/2019, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.

25/03/2019, 17:12

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

22/03/2019, 16:04

Expediente Emitido - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Expediente Genérico

22/03/2019, 16:02

Expedido Certidão - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000] - Fica intimada a parte agravada para se manifestar acerca do Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, §2º, CPC.

22/03/2019, 15:35

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

20/03/2019, 19:28

Apensado - Protocolo nº WTJO.1910000442-1 Agravo Regimental

20/03/2019, 15:55

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

20/03/2019, 15:55

Juntada - [Incidente: Agravo Regimental/Sequencial: 00000151320198249005/50000]

20/03/2019, 15:54

Aguardando decurso do trânsito em julgado

01/03/2019, 18:15

Digitalização de Aviso de Recebimento - AR

01/03/2019, 18:03

Aguardando Retorno do Aviso de Recebimento - AR

25/02/2019, 15:28

Expedido Ofício - Ofício Defensoria Pública Estadual

25/02/2019, 15:02

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

21/02/2019, 18:27

Decisão Monocrática Terminativa - Ante o exposto: NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento, com fulcro no disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil). Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, vez que a parte agravada sequer foi intimada para se manifestar acerca do presente recurso, razão pela qual não houve trabalho adicional em grau recursal (art. 85, § 11, do Código de Processo Civil). Comunique-se à origem, com cópia desta decisão. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

21/02/2019, 18:27

Conclusão ao Relator

05/02/2019, 18:46

Expedido Termo de Distribuição - Termo de Distribuição

05/02/2019, 18:46

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 1 - Quinta Turma de Recursos - Joinville Relator: 20111 - Viviane Isabel Daniel Speck de Souza

05/02/2019, 18:39

Processo Cadastrado - Cadastrador

05/02/2019, 18:34

Digitalização de Documentos

05/02/2019, 18:27

Digitalização de Documentos

05/02/2019, 18:27

Digitalização de Petição

05/02/2019, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:16

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/02/2020, 11:26

ACÓRDÃO

•02/09/2019, 15:33

DESPACHO

•25/06/2019, 11:57

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/02/2019, 18:27