Execução de Pena de Multa 5060565-29.2020.8.24.0023 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5060565-29.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RONI ROSA DE JESUS JUNIOR EDITAL Nº 310027982068 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Intimando(a)(s): RONI ROSA DE JESUS JUNIOR, CPF: 08756345917, endereço: mané vicente, 01 - saco grande - 88032001 - florianópolis (residencial), rua caminho da cruz, 641, casa sem pintura - monte verde - 88032650 (residencial), rua mané vicente, 02 - saco grande/monte verde - 88032600 - florianópolis (residencial) e rua r caminho da cruz, 641 - monte verde - 88053309 - florianopolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 345,80 (trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 10/08/2020 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5060565-29.2020.8.24.0023/SC

20/05/2022, 00:00

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2022

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