Procedimento Comum Cível 0302340-24.2017.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302340-24.2017.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 183 - Link para pagamento - 23/04/2026 16:47:05)

07/05/2026, 04:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12909667, Subguia 6859636

07/05/2026, 04:34

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

27/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

24/04/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

23/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 180. Guia: 12909667 Situação: Em aberto.

23/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:46

Juntada - Guia Gerada - PEDRO PEREIRA DA SILVA - Guia 12909667 - R$ 720,00

23/04/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/04/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/04/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

31/03/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

24/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

23/03/2026, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 10:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 17:22

SENTENÇA

•21/03/2026, 10:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2019 Teor do ato: 1. É sabido que a nova sistemática processual trouxe, em sua essência, o dever de todos os protagonistas que reportam no feito de estimularem a composição. Não por menos, determinou que a parte ré deve ser citada para comparecer à audiência preliminar para esse fim (art. 334 do CPC/2015), e não para oferecer resposta de plano. Contudo, também é cediço que esse diploma legal inseriu, em sua Parte Geral, "normas fundamentais do processo civil", estatuindo, no primeiro dispositivo, o seguinte: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. A Carta Magna, em seu art. 5º, LXXVIII, assim como o Código de Processo Civil vigente, em seus arts. 4º e 6º, normatizam o princípio da razoável duração do processo. Não fosse apenas isso, este juízo não dispõe de aparato pessoal para realizar a solenidade em questão, cujo ato, importa ressaltar, deve ser levado a efeito por conciliador ou mediador, haja vista a premissa de que nesse primeiro contato da angularização processual a figura do Estado-juiz pode não confortar os litigantes. Em razão deste cenário, e considerada a experiência forense a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil vigente, conclui-se, com suficiente clareza, que eventual audiência de conciliação, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado, o que vem em desprestígio, inclusive, ao princípio da razoável duração do processo supracitado. Isso posto, deixo de designar a solenidade do art. 334 do CPC/2015, sem prejuízo da designação de audiência de conciliação a qualquer momento a partir de eventual pedido das partes, em conjunto ou até isoladamente. 2. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias. 2.1. Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbir-lhe-á, se tiver conhecimento, i

13/04/2019, 18:37

Determinado a citação/notificação - 1. É sabido que a nova sistemática processual trouxe, em sua essência, o dever de todos os protagonistas que reportam no feito de estimularem a composição. Não por menos, determinou que a parte ré deve ser citada para comparecer à audiência preliminar para esse fim (art. 334 do CPC/2015), e não para oferecer resposta de plano. Contudo, também é cediço que esse diploma legal inseriu, em sua Parte Geral, "normas fundamentais do processo civil", estatuindo, no primeiro dispositivo, o seguinte: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. A Carta Magna, em seu art. 5º, LXXVIII, assim como o Código de Processo Civil vigente, em seus arts. 4º e 6º, normatizam o princípio da razoável duração do processo. Não fosse apenas isso, este juízo não dispõe de aparato pessoal para realizar a solenidade em questão, cujo ato, importa ressaltar, deve ser levado a efeito por conciliador ou mediador, haja vista a premissa de que nesse primeiro contato da angularização processual a figura do Estado-juiz pode não confortar os litigantes. Em razão deste cenário, e considerada a experiência forense a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil vigente, conclui-se, com suficiente clareza, que eventual audiência de conciliação, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado, o que vem em desprestígio, inclusive, ao princípio da razoável duração do processo supracitado. Isso posto, deixo de designar a solenidade do art. 334 do CPC/2015, sem prejuízo da designação de audiência de conciliação a qualquer momento a partir de eventual pedido das partes, em conjunto ou até isoladamente. 2. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias. 2.1. Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbir-lhe-á, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob

12/04/2019, 18:28

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Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 183 - Link para pagamento - 23/04/2026 16:47:05)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12909667, Subguia 6859636

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 180. Guia: 12909667 Situação: Em aberto.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - PEDRO PEREIRA DA SILVA - Guia 12909667 - R$ 720,00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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