Execução de Título Extrajudicial 0303076-76.2016.8.24.0026 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0303076-76.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1204/2017 Teor do ato: 1) Em se tratando de execução baseada em título de crédito (cheque, nota promissória, duplicata, cédula de crédito etc.), desde que haja certidão informando que o título de crédito original foi apresentado em cartório (Circular 192/14-CGJ/SC), cumpra-se os itens 2 e seguintes. Caso isso não ocorra, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente a via original do documento de crédito que embasa a execução em cartório para sua vinculação ao presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. Havendo interesse, poderá o próprio advogado promover a vinculação da via original do título de crédito ao processo, desde que o faça nos termos da Portaria n.º 3/16 deste juízo.Apresentado ou vinculado o título, prossiga-se o feito na forma abaixo.Não sendo a execução baseada em documento circulável (título de crédito), desnecessário a apresentação da via original.2) Cumprido o item supra, cite-se a parte executada pelo correio, através de AR-MP, para que promova o pagamento da dívida em 3 (três) dias, contados a partir da citação (art. 829 do CPC/2015).3) Caso o(s) executado(s) resida em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência ou sendo frustrada a tentativa via postal, a citação será feita através de oficial de justiça (art. 247, IV, do CPC/2015), ficando autorizada, nesta hipótese, a expedição de carta precatória, caso necessário. Diligências pelo credor.4) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos de metade na hipótese de pronto pagamento (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 5) Conste no ofício/mandado de citação que a parte executada poderá oferecer embargos à execução independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do AR-MP/mandado de citação cumprido.6) Conste também no ofício/mandado que, no prazo dos embargos, a parte executada p

08/11/2017, 18:55

Determinado a citação/notificação - 1) Em se tratando de execução baseada em título de crédito (cheque, nota promissória, duplicata, cédula de crédito etc.), desde que haja certidão informando que o título de crédito original foi apresentado em cartório (Circular 192/14-CGJ/SC), cumpra-se os itens 2 e seguintes. Caso isso não ocorra, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente a via original do documento de crédito que embasa a execução em cartório para sua vinculação ao presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. Havendo interesse, poderá o próprio advogado promover a vinculação da via original do título de crédito ao processo, desde que o faça nos termos da Portaria n.º 3/16 deste juízo.Apresentado ou vinculado o título, prossiga-se o feito na forma abaixo.Não sendo a execução baseada em documento circulável (título de crédito), desnecessário a apresentação da via original.2) Cumprido o item supra, cite-se a parte executada pelo correio, através de AR-MP, para que promova o pagamento da dívida em 3 (três) dias, contados a partir da citação (art. 829 do CPC/2015).3) Caso o(s) executado(s) resida em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência ou sendo frustrada a tentativa via postal, a citação será feita através de oficial de justiça (art. 247, IV, do CPC/2015), ficando autorizada, nesta hipótese, a expedição de carta precatória, caso necessário. Diligências pelo credor.4) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos de metade na hipótese de pronto pagamento (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 5) Conste no ofício/mandado de citação que a parte executada poderá oferecer embargos à execução independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do AR-MP/mandado de citação cumprido.6) Conste também no ofício/mandado que, no prazo dos embargos, a parte executada poderá requerer o pagamento da dívida em 6

09/02/2017, 13:51

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Conclusos para despacho

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Juntada de certidão

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(203)

legal

Todos os documentos(19)