Execução de Pena de Multa 5018451-41.2021.8.24.0023 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5018451-41.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS ITACIR SILVA DA LUZ EDITAL Nº 310027982924 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Intimando(a)(s): LUCAS ITACIR SILVA DA LUZ, CPF: 09376301951, endereço: delminda silveira, 960, penitenciária de florianópolis - agronomica - 88025500 (residencial), rua 25 de novembro, 47, casa - trindade - 88040445 - florianopolis (residencial), rua rua 25 de novembro, 47, casa - trindade - 88040445 - florianopolis (residencial) e rua 25 de novembro, 580, casa c/ tijolo s/ pintura, próx. mercado carlinhos - trindade - 88040445 - florianópolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: e R$ 9.301,24 (nove mil trezentos e um reais e vinte e quatro centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 24/02/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018451-41.2021.8.24.0023/SC

20/05/2022, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 146,99

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 28/08/2025 18:14:49

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Extrato Subconta - 2602380769<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004231-31.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 108, 115, 116

Expedição de ofício

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(121)