Execução Fiscal 0903851-16.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

JANUARIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

21/12/2025, 00:27

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:34

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:36

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:19

Outras Decisões

19/09/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:09

Confirmada

30/07/2025, 00:09

Expedida/certificada

20/07/2025, 12:35

Ato ordinatório

20/07/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 08:48

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:13

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 18:19

Todas as movimentações(52)

Confirmada

21/12/2025, 00:27

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:34

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:36

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:19

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:09

Confirmada

30/07/2025, 00:09

Expedida/certificada

20/07/2025, 12:35

Ato ordinatório

20/07/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 08:48

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:13

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 18:19

Outras Decisões

07/07/2025, 18:19

Documento (Certidão)

04/07/2025, 07:25

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 20:33

Outras Decisões

14/01/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:06

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:55

Ato ordinatório

11/09/2024, 18:55

Documento (Edital)

21/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: JANUARIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 310058349158 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JANUARIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CPF/CNPJ: 07514091000122, endereço: AVENIDA VEREADOR ABRAAO JOAO FRANCISCO, 2300, SALA 03 - DOM BOSCO - 88307300, Itajaí/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 24589/2017, 24590/2017, 24591/2017. Valor do Débito: 1.674,87. Data do Cálculo: 27/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903851-16.2019.8.24.0033/SC

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 17:12

Sem descrição

19/12/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:44

Expedida/certificada

11/03/2022, 15:12

Ato ordinatório

11/03/2022, 15:12

Decurso de Prazo

10/11/2020, 01:13

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2020, 04:04

Documento (Certidão)

26/10/2020, 04:04

Documento (Mandado)

15/10/2020, 16:13

Documento (Certidão)

15/10/2020, 16:13

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 17:07

Documento (Informações)

11/04/2020, 04:26

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2020, 13:27

Ato ordinatório

24/01/2020, 09:17

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 18:43

Documento (Certidão)

03/05/2019, 16:24

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 16:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2019, 16:17

Mero expediente

23/04/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 11:07

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 11:07