Ação Penal - Procedimento Sumário 5013982-94.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNO GARCIA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO GARCIA DOS REIS - DENUNCIADO

26/03/2026, 15:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/03/2026, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 19:04

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/03/2026, 12:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/02/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 15:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

20/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 04:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/02/2026, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/07/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/07/2022, 18:15

Todas as movimentações(90)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO GARCIA DOS REIS - DENUNCIADO

26/03/2026, 15:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/03/2026, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 18:56

DECISÃO

•18/03/2026, 19:04

18/03/2026, 19:04

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/03/2026, 12:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/02/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 15:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

20/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 04:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/02/2026, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/07/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/07/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 11:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/07/2022, 17:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO GARCIA DOS REIS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:29

Decisão interlocutória

26/07/2022, 15:29

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:09

Juntada de Petição

18/07/2022, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/07/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:29

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNO GARCIA DOS REIS EDITAL Nº 310027988234 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNO GARCIA DOS REIS, CPF: 85238295049. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado pela prática, em tese, do disposto no artigo 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 12 (doze) vezes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013982-94.2021.8.24.0008/SC

20/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 16:06

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 14/06/2021 14:30. Refer. Evento 4

12/04/2022, 16:50

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 10/02/2022 13:20. Refer. Evento 22

09/02/2022, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2022, 18:33

Expedição de ofício

07/02/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/02/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2022, 16:57

Decisão interlocutória

01/02/2022, 14:43

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:06

Juntada de Petição

25/01/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/01/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/01/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/01/2022, 19:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/01/2022, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2021, 14:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2021, 14:47

Juntada de Petição

09/09/2021, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/09/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/09/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

20/08/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2021, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

16/07/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 17:41

Expedição de mandado - BQECEMAN

16/07/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/07/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/07/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 19:08

Decisão interlocutória

09/07/2021, 19:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 10/02/2022 13:20

09/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:35

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/07/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2021, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

20/06/2021, 18:14

Decisão interlocutória

14/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/05/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/05/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/05/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/05/2021, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

17/05/2021, 12:39

Expedição de mandado - BQECEMAN

17/05/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/05/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/05/2021, 12:05

Recebida a denúncia

29/04/2021, 13:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 14/06/2021 14:30

29/04/2021, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 10:32

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 19:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/06/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 13:13